Publicado em: 18/06/2019.

Ontem a falta de acordo sobre o projeto das licitações e propostas de Brumadinho impediu as votações no Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados tenta novamente votar hoje a nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Ontem a oposição condicionou a votação dessa proposta à aprovação de três projetos da pauta ambiental relacionados ao desastre de Brumadinho (MG): o que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PL 2788/19); o que tipifica o crime de “ecocídio”: causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens (PL 2787/19); e o que aumenta a multa em caso de desastre ambiental para até R$ 1 bilhão (PL 2791/19).

Como os partidos não chegaram a um acordo, a sessão foi encerrada.

A discussão deve ser retomada hoje.

Confira a pauta completa