Iniciativa da CGU, Portal Corregedorias oferece repositório de legislações, plataforma de debate e painel de dados sobre puniçõesO ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nessa terça (20), o Portal de Corregedorias, ambiente de interação e troca de informações sobre a atividade correcional na esfera pública, que reúne as corregedorias de todos os poderes e esferas de governo. A iniciativa é da Corregedoria-Geral da União (CRG), órgão da CGU, e foi apresentada no primeiro dia do V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, que está sendo realizado até hoje (21) em Brasília.

A ideia do Portal de Corregedorias é oferecer, em um único ambiente, as ferramentas necessárias para o aprimoramento permanente das áreas de corregedorias, com acesso, por exemplo, aos sistemas CGU-PAD e CGU-PJ. Entre as funcionalidades, o Portal está integrado a uma base de conhecimento, repositório que proporciona a busca rápida de leis, normativos e jurisprudências de referência.

Cada corregedoria também pode criar uma página no portal e compartilhar procedimentos, experiências de sucesso e demais informações de natureza pública sobre responsabilização de servidores públicos e de entes privados, além de aspectos de gestão das corregedorias. A maior interação será proporcionada também por um fórum de discussões técnicas para comissões de processo administrativo e autoridades, a partir do registro no site. O debate e a produção intelectual são livres, pois qualquer interessado pode contribuir com a construção do conhecimento.

De acordo com o corregedor-geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos, o objetivo do Portal de Corregedorias é ampliar a integração e o alcance das orientações, reduzindo o esforço para a oferta de capacitação qualificada. “Queremos alcançar todos os públicos interessados na matéria, seja servidor ou cidadão, além dos membros de comissões de sindicância e processos administrativos, para que conheçam melhor o que é a atividade correicional e possam atualizar os conhecimentos específicos da área”, ressaltou.

Painel

Um dos destaques do Portal é o Painel de Corregedorias, ferramenta que apresenta informações sobre penalidades aplicadas a servidores do Poder Executivo Federal e também a empresas e entidades. O Painel apresenta dados do relatório de expulsões, classificáveis por ano ou órgão; índice de reintegrações de servidores ao serviço público; detalhes gerais sobre processos administrativos e sanções aplicadas a pessoas físicas e jurídicas.

Essas informações, que já eram publicadas pelo site da CGU, agora são apresentadas de forma dinâmica, com a possibilidade do uso de filtros e agregadores, possibilitando maior transparência dos resultados da atividade para toda a população. Todo o Painel de Corregedorias será atualizado diariamente, utilizando-se como fonte de dados os cadastros de sanções disponíveis no Portal da Transparência (CEIS, CNEP e CEAF) e os sistemas CGU-PAD e CGU-PJ.

Capacitação

Além disso, a nova ferramenta oferecerá acesso ao CRG+, programa de capacitação que está em desenvolvimento por meio de parceria entre CGU e Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com cursos virtuais no formato de vídeo aula e animação. O programa tem previsão de lançamento ao final de 2019. No entanto, os principais vídeos serão lançados primeiro no Portal de Corregedorias, reunindo num só lugar o conhecimento produzido pelas corregedorias de todo o país e os conteúdos das capacitações promovidas pela CRG.