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Obras: Governo estima que construção civil economizará R$ 470 milhões ao ano com alteração da NR18

Publicado em: 10/02/2020.

O setor da construção civil vai economizar, aproximadamente, R$ 470 milhões por ano com a revisão da Norma Regulamentadora nº 18 (NR18), que cuida das regras de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção. O impacto econômico da mudança foi mensurado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), considerando as modernizações trazidas com a nova redação da regra, conforme anunciado nesta segunda-feira (10/2). A SPE aponta que haverá benefícios como a adequação às normas de saúde e segurança do trabalho pelas empresas que hoje estão irregulares e pelo estímulo a novos negócios no setor.

O estudo da SPE leva em consideração informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e dados da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC) 2017. A economia estimada em R$ 470 milhões por ano (que é considerado o valor mais provável dos resultados) fica dentro de um intervalo que considera redução de gastos entre R$ 280 milhões (hipótese conservadora) e R$ 700 milhões por ano (cenário mais otimista).

As perspectivas analisadas pela SPE levaram em consideração os diversos perfis de empresas que atuam no ramo da construção civil, considerando critérios como a quantidade de pessoas empregadas, por exemplo. A SPE cita que levantamentos realizados pela CBIC indicam que o valor do orçamento de Saúde, Segurança e Meio Ambiente (SSMA) no trabalho representa um percentual próximo de 3% do valor total das incorporações, obras ou serviços, o qual deve ser reduzido em 5% ou 10%, dependendo da atividade, com a atualização da NR18. O custo do treinamento básico de segurança, por exemplo, deverá reduzido em 33%, dada a redução na carga horária de seis para quatro horas.

A modernização da NR 18 foi anunciada nesta segunda-feira (10/2) pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) do Ministério da Economia, após aprovação em Comissão Tripartite, que conta com presença de representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.

 Confira a íntegra da Nota Informativa da SPE sobre os resultados a serem obtidos com a nova Norma Regulamentadora