Publicado em: 29/11/2021.

O Comitê Executivo Nacional de Apoio à Solução das Obras Paralisadas identificou uma série de obras inacabadas. Entre elas, avaliou a possibilidade de retomada da obra da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) participaram, no último dia 23, de mais uma reunião do Comitê Executivo Nacional de Apoio à Solução das Obras Paralisadas para discutir a retomada de obras públicas inacabadas. Após a identificação de um rol de grandes obras paralisadas, o comitê avaliou a possibilidade de retomada da obra da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), localizada em Brasília. A reunião foi coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto atende aos critérios objetivos propostos pelo Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava), ação que prevê a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário para viabilizar a conclusão de obras que estão suspensas.

Os integrantes do Programa Destrava, entre eles o TCU, ressaltaram que a obra do TRF1 não é objeto de processos judiciais e não enfrenta problemas ambientais, sendo ainda de grande porte e de elevado impacto social. A obra, iniciada com verba da União, se concluída, permitirá a devolução à União de imóveis alugados e utilizados pelo tribunal federal, gerando economia aos cofres públicos. “A obra do TRF1 já está em andamento, já houve dispêndio de recurso público e […] concluiu-se que atende a todos os critérios sugeridos”, informou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.

Na avaliação do ministro Bruno Dantas, vice-presidente do TCU, a existência do comitê é uma oportunidade para dar seguimento a essas obras. Segundo Dantas, além de aprofundar estudos sobre a utilização do trabalho de empresas que firmaram acordos de leniência, no próximo encontro do comitê, os participantes apresentarão um calendário de trabalho e uma relação de obras públicas cuja retomada seja prioritária.

O ministro Jorge Oliveira também participou da reunião e salientou a importância do engajamento dos gestores responsáveis pela obra para o encaminhamento das soluções de retomada.

Ainda participaram do encontro os titulares da Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo (Adgecex), Nicola Khoury, e da Coordenação-Geral de Controle Externo de Infraestrutura (Coinfra), Manoel Moreira de Souza Neto.

Recursos para a retomada

Foram igualmente analisadas formas de viabilizar grandes obras que tenham maior impacto econômico e social e que não estejam com pendências na Justiça para a sua continuidade. Um caminho seria a utilização da capacidade de trabalho e do conhecimento técnico de empresas que firmaram acordos de leniência, para conclusão de obras públicas que se encontram interrompidas.

A proposta foi apresentada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. De acordo com ele, o mecanismo abre a possibilidade de empresas pagarem por aquilo que fizeram de pior com aquilo que elas sabem fazer de melhor. Durante o encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que os esforços do comitê sejam empenhados na retomada de grandes obras que representem ganhos do ponto de vista econômico e de infraestrutura para o País. “O mais importante é que a obra seja concluída e que atenda aos consumidores.”

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, indicou que, além dos recursos de acordos de leniência, também sejam utilizados aqueles advindos de multas aplicadas em processos administrativos para viabilizar a retomada de obras. Já o advogado-geral da União, Bruno Bianco, enfatizou que a AGU, como órgão transversal, pode contribuir com o debate. “Temos facilidade para levantar os problemas, tanto problemas físicos, quanto problemas jurídicos que envolvem a execução de obras.”

Comitê

O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), TCU, Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministérios da Infraestrutura e da Fazenda, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), AGU e CGU.

Texto adaptado de: https://www.cnj.jus.br/destrava-orgaos-da-uniao-avaliam-retomada-de-obras-do-judiciario/

Fonte: Agência CNJ de Notícias