Publicado em: 18/08/2017.

Legislação caduca fez 10.507 certames dar prejuízo em 2016, de um total de 16.188 processos realizados

Para comprar 413 carimbos de plástico e tinta preta, funcionários do Ministério da Educação trabalharam durante 88 dias na elaboração de um pregão. No final do processo, onde quem faz a oferta mais baixa leva o contrato de fornecimento, o governo obteve um desconto de R$ 2.831,23. No entanto, só com pagamento de servidores o MEC desembolsou R$ 14.734,13. O resultado do certame foi um prejuízo de R$ 11.902,90 para o governo Federal. Finalizado no dia 28 de setembro de 2016, o pregão do MEC para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ilustra uma armadilha do presente: 85% dos órgãos federais desperdiçaram dinheiro em pregões em 2016. São entidades que, na realização das licitações, têm gasto administrativo superior à economia conseguida na compra.

Apenas nesta semana, entre a segunda-feira (14) e ontem (17), o governo federal realizou 314 pregões. Pela quantidade de compras, a economia anual esperada seria um reforço no caixa do Tesouro. Mas a realidade tem sido outra. Relatório da Controladoria-Geral da União revela que, somente no ano passado, 10.507 pregões de órgãos federais deram prejuízo, de um total de 16.188 processos realizados. Isso significa que 64.9% dos certames não atingiram seu objetivo, que é reduzir os custos do governo. Para a CGU, esse número acende um sinal de alerta. As regras dos pregões estão ultrapassadas e quem paga a conta pela ineficiência do Estado, mais uma vez, é o contribuinte.

Os dados da CGU são reveladores. Ao analisar minuciosamente os pregões de 2016, os auditores do órgão encontraram saldos deficitários na quase totalidade das compras de bens ou serviços com valor inferior a R$ 20 mil. Apenas 1,7% desses processos (80, de um total de 4.565) foi considerado superavitário no ano passado. O cálculo do saldo de cada pregão considerou apenas o custo de pessoal, valor obtido a partir do salário médio de cada órgão.

Em busca de emprestar mais eficácia aos pregões em órgãos federais, a CGU emitiu uma Nota Técnica ao Ministério do Planejamento, orientando para que o valor do limite para compras sem licitação seja elevado de R$ 8 mil para R$ 52 mil. Na prática, esse valor define o montante a partir do qual será obrigatória a utilização dos pregões para compra de bens e serviços comuns. Desde 1998, esse limite não passa por correção, o que faz com que a compra de utensílios precise passar pelo moroso processo dos pregões, como estabelece a lei, gerando mais gastos do que economia para a União.

A Nota Técnica da Controladoria também traz propostas para atualização da norma geral de