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Publicado em: 20/03/2020.

Medida tem como objetivo auxiliar as empresas durante a pandemia do coronavírus

O Ministério da Economia (ME) estuda uma forma de antecipar os recursos dos contratos firmados a partir das compras públicas para os fornecedores do governo federal. Para isso, abriu uma consulta pública para verificar a viabilidade do procedimento com instituições financeiras, empresários, gestores públicos e cidadãos. Os interessados em participar têm até sexta-feira da próxima semana, dia 27/3, para colaborar com a elaboração de uma nova Instrução Normativa. A iniciativa visa auxiliar as empresas em face da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Segundo o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, o governo federal tem contratos de R$ 48 bilhões ao ano com empresas prestadoras de serviço ou fornecedoras de bens para a Administração. “Com a nova sistemática, o Ministério da Economia viabilizará para que as empresas contratadas tenham acesso à oferta de créditos e aos financiamentos das instituições financeiras credenciadas de forma rápida, direta e segura”, completa.

Atualmente, as empresas que vendem bens ou prestam serviços para o governo federal recebem o pagamento após o ateste das faturas, comprovando a prestação do serviço ou a entrega do bem. Porém, caso haja restrições orçamentárias, o pagamento fica aguardando a disponibilidade dos recursos. Com a nova proposta, essas empresas poderão apresentar a instituições financeiras o contrato firmado com a Administração Pública e solicitar uma antecipação de crédito. As instituições financeiras credenciadas e selecionadas pelos fornecedores receberão o pagamento mediante conta vinculada do fornecedor.

A Instrução Normativa vai dispor sobre as regras para a operação dos contratos administrativos, que ocorrerão por meio de uma plataforma digital de operação da antecipação de recebíveis de contratos.

Acesse a Consulta Pública e contribua para a construção deste novo normativo.​