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Planejamento anuncia desbloqueio de R$ 12,8 bilhões do orçamento de 2017

Publicado em: 22/09/2017.

Ampliação das despesas discricionárias está no Relatório de Receitas e Despesas do 4º bimestre divulgado pelo ministro

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, anunciou hoje (22) a possibilidade de ampliação para despesas discricionárias, de execução não obrigatória, nas contas do Orçamento dos Poderes da União, MPU e DPU. Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre que reavaliou as estimativas das receitas e Despesas primárias do Governo Federal, observando a arrecadação das receitas primárias e a realização das despesas primárias até o mês de agosto de 2017, bem como parâmetros macroeconômicos atualizados, compatíveis com o cenário econômico vigente. Veja a apresentação e o áudio da coletiva.

O resultado da avaliação indica um descontingenciamento de R$ 12,8 bilhões nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DPU. Segundo o ministro, “este alívio é muito pequeno, ficaremos ainda com R$ 33 bilhões contingenciados, o que é ainda um nível elevado. Os órgãos todos deverão manter sua política de contenção de despesas e melhoria da qualidade do gasto”.

“Com isso, buscaremos com estes recursos garantir o funcionamento de todos os órgãos federais”, disse Oliveira, ao destacar que deverão ser priorizados os programas nos ministérios que não podem ser descontinuados, as obras de infraestrutura em andamento e as áreas que realizam atendimento ao público.

O ministro do Planejamento afirmou que este relatório conserva a margem de segurança necessária para o cumprimento da meta fiscal de R$ 159 bilhões deste ano. Dyogo Oliveira comentou também sobre a recuperação da economia. “Os sinais de recuperação são muito fortes e os indicadores corroboram que esse movimento é consistente, destacou ao acrescentar que, em caso de eventual frustração de receitas, haverá adequação na próxima reavaliação em novembro.

A reestimativa das receitas primárias federais previstas para o corrente ano apresentou reduç&atil