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Planejamento cria comitê permanente de desburocratização

Publicado em: 12/09/2017.

Ministério passará por modernização para melhorar padrões de atendimento às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) instituiu hoje, por meio da Portaria nº 290, publicada no Diário Oficial da União, o Comitê Permanente para a Desburocratização (Coped/MP), voltado à formulação e implementação de medidas de desburocratização nas ações e processos de sua responsabilidade.

O Coped/MP tem como finalidade facilitar e melhorar a relação do Ministério do Planejamento com o público externo, por meio de tecnologias que facilitem o acesso a dados e serviços públicos em menor custo e tempo para os usuários e para o próprio Ministério.

O funcionamento do comitê atende ao previsto no decreto de criação do Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, implantado em março deste ano com o objetivo de apresentar e sugerir ao presidente da República prioridades e metas para simplificar a máquina pública.

De acordo com a portaria publicada nesta terça-feira, o Coped/MP terá como principais atividades a definição da metodologia e dos instrumentos para a gestão das medidas de desburocratização, identificação de demandas e proposição de medidas destinadas a tal fim, monitoramento e avaliação dos resultados das medidas implementadas, a articulação entre as diversas unidades do ministério, e o fomento de uma cultura de simplificação, visando a sua incorporação à rotina dos servidores.

Com a participação de áreas que cuidam de temas como gestão pública, gestão de pessoas, orçamento Federal e patrimônio da União, o Coped/MP será integrado, no total, por representantes de oito unidades, sob a coordenação da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento.

Se necessário, o Comitê poderá receber contribuições de órgãos e entidades públicas e privadas, como também de pesquisadores, especialistas e integrantes de instituições da sociedade civil. A participação no Coped/MP será considerada prestação de serviço relevante e não remunerada.

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