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Plataforma +Brasil lança novo painel de acesso às transferências de recursos da União

Publicado em: 14/09/2021.

Ferramenta amplia informações de mais de R$ 3 bilhões em transferências de recursos para os setores da cultura, da segurança e do trabalho

O Ministério da Economia (ME) ampliou, nos painéis +Brasil, o acesso aos dados gerenciais dos recursos operacionalizados pela União em parceria com outros entes. Com isso, gestores e cidadãos podem conferir informações detalhadas sobre as Transferências Fundo a Fundo, aquelas que operam recursos de mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (Aldir Blanc), do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo Nacional Antidrogas, do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo de Amparo ao Trabalho (Sistema Nacional de Emprego/Sine). Somados aos dados que já eram apresentados, agora é possível acompanhar, diariamente, a execução de R$ 150,2 bilhões de recursos federais repassados a outros entes e organizações da sociedade civil. A migração de tecnologia permite maior detalhamento das transferências, além de reunir informações em um único canal.

“O acesso está mais fácil e os dados que podem ser consultados sobre as transferências de recursos estão mais completos. São melhorias importantes pois permitem que o beneficiário – seja o estado, o município ou o próprio cidadão – acompanhe o que está sendo gasto e como está sendo gasto. É mais informação e controle para toda a sociedade”, avalia o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

Como consultar

Ao acessar o Painel Transferências Abertas +Brasil, o usuário poderá obter informações de todas as transferências operadas na Plataforma +Brasil, por meio de mapa que demonstra os valores dos investimentos e a quantidade de transferências por estado. Ainda poderá realizar consultas mais específicas por meio do Painel das “Discricionárias e Legais”, que contém informações sobre convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria e termos de compromisso.

“Os usuários perceberão que a cara dos painéis mudou, mas não houve alteração na estrutura das informações”, explica o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. “Os usuários podem se beneficiar das melhorias implementadas sem precisar se capacitar novamente na ferramenta”, ressalta.

Anteriormente, o Painel Transferências Abertas +Brasil trazia apenas dados sobre as transferências discricionárias e legais, não oferecendo informação gerencial das transferências “Fundo a Fundo”. Esse tipo de consulta ocorria, individualmente, via Plataforma +Brasil, por programa, plano de ação e termo de adesão. Agora, é possível acessar as informações de forma centralizada, com maior transparência e controle sobre a execução dos recursos transferidos, de forma a acompanhar o fluxo das transferências como um todo.

Além do lançamento do Painel Fundo a Fundo +Brasil o novo canal permite acesso às seguintes informações:

Painel Transferências Abertas – Apresenta informações gerenciais das transferências da União realizadas pela Plataforma +Brasil, tais como, volume de recursos operacionalizados, “mapa de calor” – apresentando os principais destinos dos recursos repassados –, além da situação das parcerias. A partir desse painel, o usuário poderá detalhar as informações por modalidade de transferência. É por esse canal que o usuário encontra o Painel Fundo a Fundo e o Painel Discricionárias e Legais.

Painel Discricionárias e Legais – Apresenta informações detalhadas sobre as transferências voluntárias e legais operacionalizadas na Plataforma +Brasil, como o valor contratado e liberado, o saldo e a situação das parcerias. No escopo das voluntárias, são apresentados dados das seguintes modalidades: Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Fomento e Colaboração. Os Termos de Compromisso estão contemplados nas transferências legais.

Painel de Obras – Expõe informações de obras cadastradas na Plataforma +Brasil e dos extintos Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Programa Avançar, do governo federal, como os valores dos investimentos, e a execução física e financeira das obras.

Painel de Indicadores – Exibe o Índice de Desempenho da Gestão das Transferências Voluntárias da União (IDTRV), um indicador de acompanhamento contínuo que visa avaliar o desempenho de estados e municípios quanto à qualidade das suas propostas, bem como quanto ao processo de gestão dos instrumentos firmados com a União.

Painel Parlamentar – Apresenta informações sobre as emendas parlamentares, tanto das voluntárias, quanto as relativas às Transferências Especiais. O painel permite o acompanhamento de projetos nos estados e municípios.