O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) entra na segunda-feira (20/12) em período de recesso, voltando a suas atividades no dia 10 de janeiro de 2022.

Conforme deliberado no Ato GP nº 14/2021, e em consonância com o artigo 220 do novo Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal, os prazos processuais ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro, sendo retomados em 24 de janeiro de 2022.

No caso de representações opostas contra editais de licitação, o Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) estará indisponível – para fins de manutenção técnica programada – a partir das 16h00 do dia 17 de dezembro e segue até às 10h00 do dia 10 de janeiro de 2022, quando os processos retomam sua fruição no órgão.

Os prazos de processos relativos a Exame Prévio de Edital ficam igualmente interrompidos, mas serão retomados no dia 10 de janeiro. Assim, o recebimento de representações interpostas contra editais de licitações será interrompido e somente a partir dessa data eventuais contestações voltarão a ser analisadas.

Neste período, estará suspensa a emissão de certidões, exceto as relativas à distribuição de processos que contam com certificação automática.

Veiculado na edição de 4 de dezembro do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, o Ato GP nº 14/2021, editado pela Presidência do órgão, informa as datas de suspensão de prazos processuais da Corte de Contas e pode ser consultado por meio do link https://bit.ly/3puvbVR.

. Mesa Diretora

As sessões plenárias, realizadas de forma presencial às quartas-feiras, passarão a ser conduzidas pelo Conselheiro Dimas Ramalho, eleito Presidente do TCESP no último dia 8 de dezembro, durante sessão Especial do Pleno, a última reunião do Colegiado que aconteceu em 2021. A previsão é que as sessões ordinárias das Câmaras, realizadas às terças-feiras, e do Pleno, em 2022, sejam reiniciadas no mês de fevereiro.

Com a nova composição da Mesa Diretora para o próximo ano, o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo assume a Vice-Presidência da Casa e o Conselheiro Renato Martins Costa, a Corregedoria. A posse dos eleitos está programada para o início de fevereiro.

A previsão é que as sessões ordinárias, das Câmaras e do Pleno, sejam reiniciadas no mês de fevereiro já com novas composições.