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Primeira etapa de revisão do Plano Anual de Contratações – PAC/2020

Publicado em: 15/08/2019.

Fiquem atentos! Em breve, o Sistema PGC estará aberto para que as Uasg realizem inclusões, exclusões ou ainda redimensionem os itens de seus respectivos PAC.

A IN nº 1, de 2019, prevê três momentos para que as Uasg realizem a adequação do PAC à proposta orçamentária do órgão, sendo que o último período é flexível visando compatibilizar o PAC ao orçamento devidamente aprovado para o exercício. São eles:

1º período: de 1º a 30 de setembro.
2º período: de 16 a 30 de novembro.
3 º período: na quinzena posterior à aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Importante relembrar que toda alteração deverá ser aprovada pela autoridade máxima e enviada ao Ministério da Economia, via sistema PGC, e que, excepcionalmente, a publicação referente ao PAC de 2020 foi postergada para 1º dezembro de 2019.​