Advocacia-Geral da União (AGU) arrecadou em 2020 mais de R$ 1,1 bilhão em ações de cobrança ajuizadas por meio da Procuradoria-Geral da União em busca de ressarcimento ao erário por atos ilícitos cometidos por ex-agentes públicos e particulares, bem como em execuções de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outras irregularidades.

O valor é mais que o dobro do o registrado em 2019, quando os autores de irregularidades devolveram cerca de R$ 555 milhões aos cofres públicos (aumento de 107,7%).

Os números envolvem quantias repassadas ao erário por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A recuperação do dinheiro é fruto de ações de improbidade movidas pela AGU contra agentes públicos que fizeram mau uso de recursos públicos e cometeram atos contra a Administração Pública. Já no caso das execuções do TCU, trata-se de gestores, como prefeitos, que não comprovaram o uso correto de verba federal recebida para investir em áreas como educação e saúde, por exemplo.

Uma das atuações mais relevantes foi a que resultou no recolhimento de R$ 322 milhões em virtude de acordo firmado pela AGU com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que se comprometeu a devolver cifra bilionária em razão de não ter cumprido exigências e ter causado prejuízos à malha ferroviária durante o período em que explorou a concessão da Malha Centro-Oeste.

Outro exemplo de ressarcimento relevante foi a devolução dos gastos extraordinários dos órgãos federais que atuaram no desastre de Brumadinho (MG) em 2019 – R$ 12,6 milhões – e, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal, o recolhimento de R$ 459,5 milhões ao Tesouro Nacional por ilícitos investigados na Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.