O documento apresenta, por meio de julgados, diversas propostas de melhorias feitas pelo Tribunal em relação ao uso dos recursos públicos, com impactos diretos para o cotidiano do cidadão

capa O TCU e do desenvolvimento nacional.png

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a segunda edição, atualizada, da publicação "O TCU e o desenvolvimento nacional - contribuições para a administração pública", que traz uma síntese das mais relevantes atuações da Corte de Contas para o País. A primeira edição foi lançada em 2016.

Segundo o presidente do Tribunal, ministro Raimundo Carreiro, o objetivo do documento é compilar as proposições de cunho estratégico contendo sugestões "de melhoria baseadas em trabalhos relevantes que avaliaram o uso dos recursos governamentais com impactos diretos para o cidadão".

São resultados de ações de controle decorrentes de ampla análise em macrossetores como finanças públicas, gestão pública, ambiente regulatório, infraestrutura, desenvolvimento econômico, meio ambiente, saúde, educação, previdência, assistência social, segurança pública e defesa nacional.

Assim, a publicação traz o entendimento atual do TCU, presente nos julgados mais recentes, acerca das medidas a serem adotadas em setores estratégicos com o propósito de alavancar o desenvolvimento do País.

Pode ser citado como exemplo o Acórdão 803/2017-Plenário, de relatoria do ministro Bruno Dantas, referente ao tema finanças públicas, que propõe "aprimorar a governança da gestão orçamentária e da política fiscal, implantando o Conselho de Gestão Fiscal previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Junta de Execução Orçamentária, institucionalizando os processos decisórios na administração orçamentária e financeira".

Outro exemplo consta do tema meio ambiente, nos acórdãos 760/2014-Plenário e 1.567/2016-Plenário, cujo relator foi o ministro Raimundo Carreiro: "Priorizar programas habitacionais de forma a efetivar, com urgência, a relocação de famílias residentes em áreas de risco ou que tenham sido desabrigadas".

E no item gestão pública: "Alçar os esforços de modernização governamental e de estabelecimento de um governo 100% digital ao mais alto nível de priorização entre os programas de governo", gerando agilidade e eficiência na produção de serviços digitais, reduzindo a burocracia dos serviços públicos e entregando melhores serviços ao cidadão (acórdãos 1739/2015-Plenário, relator ministro Benjamin Zymler, e 2362/2015-Plenário, relator ministro Augusto Nardes, dentre outros).

Leia a íntegra da publicação "O TCU e o desenvolvimento nacional ? contribuições para a administração pública".

Serviço

Secom ? AV/dl

Tel: (61) 3316-5060

E-mail: imprensa@tcu.gov.br

Fonte: http://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/publicacao-traz-contribuicoes-do-tcu-para-o-desenvolvimento-nacional.htm