Rejeitado projeto que torna obrigatório o uso de lâmpadas LED em órgãos públicos

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto que pretende tornar obrigatória a utilização de lâmpadas de LED na iluminação de prédios públicos federais. A medida está prevista no Projeto de Lei 2623/15, do deputado Rômulo Gouveia (PB), que morreu em maio último.

A rejeição ao texto foi pedida pelo relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), por incompatibilidade e pela inadequação orçamentária e financeira. Esse tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara.

“A eventual aprovação da proposta ensejaria aumento de despesa da União decorrente da obrigação de adaptar, no prazo de cinco anos, o sistema de iluminação das instalações físicas dos órgãos públicos federais”, destacou o relator. “No entanto, não traz estimativa dessas novas despesas nem indica compensação financeira para a União.”