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Seges promove webinar sobre a nova IN de Estudo Técnico Preliminar

A Secretaria de Gestão convida todos os agentes públicos que atuam na área de compras dos órgãos e entidades do governo federal para assistir o debate sobre a nova Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, que inova trazendo procedimentos gerais para elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras bem como instituindo o novo Sistema ETP digital.

O objetivo da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia é fortalecer a primeira fase do processo de contratações públicas, suprindo os gestores de compras de procedimentos aplicáveis a bens e obras, o que até então não havia.

O novo Sistema ETP digital  comporá uma base de dados inédita de estudos preliminares, suscitando benefícios em termos de gestão de conhecimento, além de poder aprimorar e mitigar custos na instrução processual.

A nova IN é de observância obrigatória pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, todavia o Sistema ETP digital é disponibilizado, por meio da celebração de Termo de Acesso, aos não integrantes do Sistema de Serviços Gerais – Sisg, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, interessados em utilizá-lo.

A debate ocorrerá no dia 29 de maio, a partir das 16h e será transmitido pelo seguintes canais do Ministério da Economia: