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Segunda edição da Revista da AGU de 2021 traz artigos inéditos nas áreas de Direito Público e da Advocacia Pública

Obra conta com a participação de 25 autores, entre Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e especialistas em Direito

 

segunda edição da Revista da AGU de 2021 reúne 13 artigos que abordam temas atuais e de grande importância para o Direito Público e a Advocacia Pública. A obra conta com a participação de 25 autores, entre Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional e especialistas em Direito. A publicação de 314 páginas pode ser acessada gratuitamente em formato eletrônico no Portal de Periódicos da AGU. Entre os destaques da edição está o artigo elaborado, a convite da Comissão Editorial da Revista, pelos juristas Arnaldo Godoy, Liziane Oliveira e Andalessia Câmara, que revisitam a obra de Perdigão Malheiro, considerado um dos fundadores do Direito Tributário brasileiro e patrono da Procuradoria da Fazenda Nacional.

O vice-editor da Revista, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, responsável pela Coordenação de Pós-Graduação da EAGU, ressalta que os outros 12 artigos foram recebidos pelo sistema de submissão contínua e aprovados pelo processo de “avaliação cega por pares”. Os artigos inéditos submetidos pelos pesquisadores são avaliados por qualificados pareceristas.

Entre os assuntos abordados na segunda edição da Revista da AGU estão a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/13) e o estímulo à adoção de programas de integridade pelas empresas privadas; o uso da arbitragem pelo Poder Público no Brasil e em Portugal; o direito fundamental ao trabalho e o desagravo público como instrumento de tutela do advogado no exercício de sua profissão; e a importância da Lei Orgânica da Assistência Social e do benefício assistencial como instrumentos de concretização do princípio da dignidade humana.

Revista da AGU

A Revista da AGU é publicada há 20 anos e atualmente sua periodicidade é trimestral. O objetivo da publicação é promover a divulgação de materiais científicos inéditos nas áreas de Direito Público e da Advocacia Pública, o que inclui a temática relacionada à gestão pública.

O periódico traz, predominantemente, artigos de membros das carreiras da AGU, com espaço para trabalhos de qualquer operador do Direito, inclusive de profissionais ligados a instituições estrangeiras, preferencialmente vinculados a algum Programa de Pós-Graduação em Direito. Podem ser submetidos também pareceres, comentários à jurisprudência, estudos, projetos e outros trabalhos escritos de interesse institucional.

A Escola da Advocacia-Geral da União prepara para o início de julho o lançamento da terceira edição da Revista da AGU.