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Senado: PEC inclui empregados de estatais no teto salarial do serviço público

Publicado em: 02/06/2017.

Atualmente apenas os servidores públicos da administração direta estão submetidos ao teto de remuneração do serviço público, que equivale aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e fixado hoje em R$ 33,7 mil. Nas empresas estatais, os salários dos presidentes e diretores geralmente superam os R$ 100 mil. A PEC 58/2016, de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC), inclui os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista no teto de remuneração do serviço público. Dário Berger considera “inaceitável que as estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas eminentemente públicas tenham uma política salarial desatrelada das normas que regulamentam a remuneração dos servidores da administração pública”. A PEC está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando a manifestação do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.

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