Publicado em: 05/06/2019.

O Via Legal conta a história de um pai, servidor público, que pediu na Justiça Federal a transferência de estado para acompanhar o tratamento da filha, que é dependente de drogas. Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região nessa situação, prevalece o princípio da proteção à família e da pessoa.  Ele é funcionário da Universidade de Brasília e agora vai trabalhar em uma universidade no Estado de São Paulo.

Imagine você estar embarcando no aeroporto e de repente ser detido, indevidamente, pela Polícia Federal. Isso aconteceu com um pastor evangélico e foram duas vezes. O constrangimento foi tanto, que ele processou a União e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região entendeu que ele tem direito a indenização por danos morais.

Para fazer o pão, bastam os ingredientes, o forno e o padeiro. Não é preciso ter profissional de química nas indústrias de panificação, como quer o Conselho Regional da categoria em São Paulo. No interior do estado, uma indústria entrou na Justiça contra a exigência e venceu.

A polêmica sobre acumular dois cargos públicos tem levado servidores da área de saúde aos tribunais. É que falta uma lei para regulamentar a questão. No Rio de Janeiro, uma enfermeira do conseguiu na Justiça Federal o direito de trabalhar em dois hospitais públicos.

Por lei, toda farmácia no Brasil deve ter um farmacêutico responsável para orientar os clientes. Mas no sul do país, uma farmácia desrespeitou essa determinação e foi multada pelo Conselho Regional de Farmácias. O estabelecimento tentou anular a penalidade, mas o Tribunal Regional da 4ª Região manteve a multa.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

05 de junho – quarta, 21h

06 de junho – quinta, 12h (reprise)

08 de junho – sábado, 21h (reprise)

09 de junho – domingo, 16h (reprise)

11 de junho – terça, 12h (reprise)

TV CULTURA

08 de junho – sábado, 5h 30

12 de junho – quarta, 6h 45 (reprise)