Publicado em: 03/12/2019.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está recebendo propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Administrativo, que será realizada de 22 a 24 de abril de 2020, no auditório do CJF, em Brasília. As propostas poderão ser enviadas até 10 de fevereiro.

A Portaria 575 /2019 dispõe sobre o regimento da jornada.

A coordenação-geral está a cargo da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães (presidente), do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Daniel Marchionatti Barbosa e do professor César Augusto Guimarães Pereira.

Envio de propostas

As propostas deverão ser apresentadas por meio do sistema Enunciados, na área Inscrição de Enunciados, na página do evento.

Qualquer pessoa poderá apresentar até três propostas de enunciados, vedada a coautoria. As propostas serão encaminhadas à coordenação científica da comissão de trabalho indicada pelo autor, sem menção à autoria. A coordenação selecionará aquelas que serão admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.

As propostas que tratarem de temas idênticos ou possuírem redação simétrica ou correlata serão consolidadas pela coordenação científica em uma ou duas propostas para apreciação, sendo garantida a participação de todos os proponentes dos enunciados simétricos ou correlatos.

Com antecedência de pelo menos 15 dias úteis em relação ao início da jornada, a secretaria do CEJ enviará, exclusivamente por meio eletrônico, a todos os participantes, as propostas aceitas para discussão e suas respectivas justificativas, divididas por assuntos conforme as comissões de trabalho.

Comissões

São seis as comissões de trabalho para apreciação e seleção das propostas de enunciados:

1. Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos.

Presidente: a definir

Coordenadores científicos: Fabrício Macedo Motta e Juliana Bonacorsi de Palma

2. Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento.

Presidente: a definir

Coordenadores científicos: Cristiana Fortini e Rafael Wallbach Schwind

3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado. 

Presidente: a definir

Coordenadores científicos: Flávio Amaral Garcia e Maria Cristina César de Oliveira

4. Licitações. Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas.

Presidente: a definir

Coordenadores científicos: Eduardo Jordão e Joel de Menezes Niebuhr

5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização.

Presidente: a definir

Coordenadores científicos: Bernardo Strobel Guimarães e Vera Monteiro

6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.

Presidente: a definir

Coordenadores científicos: Irene Nohara e Luciano Ferraz