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TCE/SP confirma irregularidades em aditivos contratuais para a construção de UPA

Publicado em: 03/04/2021.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) manteve o entendimento pelas irregularidades nos aditivos do contrato para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Marília no governo Mário Bulgareli. Ao menos desde 2011 problemas são apontados em alterações contratuais da obra, que só foi inaugurada em 2016.

A decisão do pleno da Corte de Contas em relação a um recurso apresentado pelos que seriam responsáveis pelas irregularidades foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta última terça-feira (31). Os aditivos aumentaram os prazos e valores pactuados inicialmente.

A empresa contratada foi a Construtora Aquarius Ourinhos Ltda. que depois passou a se chamar apenas Construtora Aquarius Ltda.

Além do ex-prefeito, são citados como envolvidos nos atos considerados irregulares os ex-secretários municipais Luiz Takano, Antônio Carlos Nasraui, Antônio Emilio Carlos Cardoso de Moraes, Eduardo Augusto de Assis Berriel e Avelino dos Santos Modelli.

O valor da obra, incluindo materiais e mão de obra, foi fixado em R$ 3,4 milhões no contrato, com prazo de 360 dias para conclusão.

Contudo, foram feitos aditivos encarecendo em R$ 125,3 mil, a princípio, e mais R$ 64,1 mil e R$ 87,2 mil. Por fim, mais R$ 683,3 mil. Os acréscimos teriam extrapolado o permitido pela lei de licitações.

Outros aditivos também empurraram o prazo por mais 120 dias, inicialmente, e depois por mais 240 dias. Foram feitos então outros adicionais, com mais 120 dias e depois mais 60 dias de prazo.

O TCE já havia apontado nos últimos anos que “acréscimo de serviços que, em face de suas previsibilidades deveriam constar do projeto básico elaborado, evitando a formalização de termos aditivos”

Também houve “publicação extemporânea do extrato de aditamento” e “prorrogação de prazo processada depois de finda a vigência contratual”. Tais posicionamentos foram confirmados pelo plenário do TCE.