Publicado em: 18/09/2019.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu comunicado solicitando a todos os órgãos da administração direta ou indireta do Estado e dos Municípios – a excetuar-se a Capital – que atualizem, até o dia 30 de setembro, os dados sobre obras paralisadas ou atrasadas.

As informações devem ser prestadas pelos jurisdicionados por meio do sistema ‘Cadastro de Obras’, disponível no Portal de Sistemas do TCESP, todos os dados devem ser absolutamente fidedignos, ficando o responsável por eles sujeito às cominações legais cabíveis em caso de desatendimento ou de informações inexatas.

O Comunicado SDG nº29/2019, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral do TCE e publicado no Diário Oficial do Estado de ontem (17/9), destaca que também é obrigatória a complementação do cadastro com o endereço das obras informadas. Mais detalhes sobre acesso ao sistema e a atualização dos dados podem ser obtidos no site http://www.tce.sp.gov.br/obras.

. Painel de Obras

Em abril deste ano, o TCE disponibilizou ao público a plataforma ‘Painel de Obras Atrasadas ou Paralisadas’ – ferramenta que permite verificar a relação de todas as obras atrasadas ou paralisadas no Estado. À época do primeiro levantamento, que levou em consideração 4.474 órgãos jurisdicionados, foram constatados mais de 1.600 empreendimentos – no Estado e nos municípios –, com problemas de execução em seu cronograma – um total de R$ 49,6 bilhões em investimentos. Atualizado em 30 de junho passado, atualmente o mapa aponta 1.591 obras nessas condições, representando um montante de R$ 49.565.465.035,29.

No painel são disponibilizados mapas, gráficos e informações detalhadas de cada obra, apontando as principais fontes de recursos dos empreendimentos e a classificação das obras por áreas temáticas, como Educação, Saúde, Habitação, Mobilidade Urbana, entre outras. Também é possível exportar os dados em formato de planilha.

O acesso é público e pode ser realizado pelo site do TCE, na área ‘Sistemas e Serviços’, sob o ícone ‘Obras paralisadas ou atrasadas’, ou pelo link https://www.tce.sp.gov.br/paineldeobras.