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TCE/SP e TJ/SP firmam convênio na área de licitações e contratos

03/08/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) assinou, na terça-feira (2/8), às 10h00, convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que prevê o intercâmbio de conhecimentos e experiências para desenvolver ações conjuntas, com foco especial nas áreas de licitações e de contratos administrativos.

O termo de convênio, firmado pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho, e pelo Presidente do Tribunal de Justiça paulista, Desembargador Ricardo Mair Anafe, proporcionará o desenvolvimento de programas, projetos e atividades entre os órgãos.

O acordo, formalizado nas dependências do Palácio da Justiça, não implicará em despesas para nenhuma das instituições e se estenderá inicialmente por 60 meses, podendo ser renovado.

Ambas as partes, segundo o convênio, se comprometem a buscar formas de implementar um maior entrosamento entre as instituições, de forma a criar, estabelecer e dinamizar redes ou canais de comunicação permanentes entre os tribunais.

“O Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas têm competências distintas, mas muitas tarefas administrativas são semelhantes. Faz todo o sentido unirmos esforços para aplicar de forma correta as novas normas de licitações e contratos administrativos”, afirmou o Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Ramalho.

Participaram do ato de assinatura, ao lado dos Presidentes de ambas as instituições, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o Presidente da Seção de Direito Público, Desembargador Wanderley José Federighi; e o Presidente da Seção de Direito Privado, Desembargador Artur César Beretta da Silveira.