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TCE/SP julga irregularidades em 13 contratos administrativos

Publicado em: 29/11/2019.

Reunida na terça-feira (26/11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 96 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 contratos irregulares e negado provimento a 7 recursos.

As prestações de contas das Prefeituras de Cássia dos Coqueiros, Miracatu, Apiaí, Barra do Turvo, Juquiá, Aparecida e Santo Antônio de Posse, todas do exercício de 2017, tiveram pareceres desfavoráveis.

Nos itens 41, 52, 57, 58, 76, 86, 87, 88 e 101, houve sustentações orais dos Advogados Wagner Castilho Sugano, Marcus Vinicius Ibanez Borges, Renata Caria; dos Prefeitos de Guarulhos e de Monte Alegre do Sul, Gustavo Heric Costa e Edson Rodrigo Oliveira Cunha, respectivamente, e do Ex-Prefeito de Santo Antônio da Alegria, Ricardo da Silva Sobrinho. Nos itens 41 e 101, os relatores votaram por pareceres favoráveis, sendo acompanhados pelos seus pares. Os demais processos foram retirados de pauta para decisões posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.260 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Polizeli. A Procuradora Leticia Matuck Feres representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Luis Claudio Manfio, a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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