Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, no exercício de 2021, foram emitidas 69.131 decisões relativas às competências constitucionais atribuídas à Corte.

Do total, 60.368 referem-se a decisões monocráticas proferidas por Conselheiros e Auditores, sendo 53.805 relativas a despachos. Em seguida, aparecem as sentenças, somando 5.818 publicações. Ao longo do ano foram expedidas 14 decisões e 731 decisões urgentes.

Em 2021, também foram emitidas 8.763 decisões Colegiadas, sendo 3.392 pela Segunda Câmara, 3.060 pela Primeira Câmara e 2.311 pelo Tribunal Pleno.

Ainda de acordo com o estudo, entre fevereiro e julho, a Primeira Câmara aplicou 62 multas correspondentes a 20.242 UFESPs, que totalizam R$ 588.839,78. No período foram feitas 90 sustentações orais, sendo cinco pelo Ministério Público de Contas (MPC) e 85 por Advogados e partes interessadas. Ao todo foram encaminhados 60 autos ao Ministério Público Estadual.

Já o levantamento da Segunda Câmara demonstra que foram impostas 96 multas, totalizando 25.490 UFESPs ou R$ 741.504,10. O Ministério Público de Contas realizou 16 sustentações orais, enquanto Advogados e partes manifestaram-se 74 vezes. No total, 62 processos foram remetidos ao Ministério Público Estadual.

Nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, o Colegiado do Pleno impôs 11 multas em sede de Exame Prévio de Edital ao valor total de 1.670 UFESPs, o que representa R$ 48.580,30. Durante os trabalhos do Tribunal Pleno, foram realizadas 72 sustentações orais: uma pelo MPC e 71 por Advogados e partes interessadas.

MOVIMENTAÇÕES

O documento traz, ainda, o total de movimentações de processos que tramitam nas dependências da Corte de Contas paulista, incluindo Cartórios e Gabinetes de Conselheiros e Auditores.

Segundo as informações, que visam dar transparência aos atos públicos, no exercício de 2021 foram autuados 16.029 processos no âmbito do TCESP. Com 4.430 autos, fevereiro foi o mês com o maior número de aberturas, seguido por março (2.655), maio (2.054), abril (2.022), junho (1.749), julho (1.733) e janeiro (1.386).

Os dados revelam também que, no período analisado, tramitaram 4.184 processos nos Gabinetes e Cartórios, referentes a contas anuais (balanço geral do exercício, contas de Câmara, contas de Prefeitura, Relatório de Fiscalização e tomada de contas – Previdência) estaduais e municipais.

O balanço completo, divulgado por meio do Comunicado SDG nº 43/2021 e com informações oriundas do sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP) e do Centro de Distribuição Jurídica, foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial de ontem (31/8) e está disponível por meio do link https://bit.ly/3jw7QkO.