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TCE/SP publica lista de entidades impedidas de contratar com o poder público

Publicado em: 07/01/2020.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou pública, por meio de comunicado veiculado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de ontem (7/1), a relação de pessoas físicas e jurídicas que sofreram penas em procedimentos licitatórios ou contratações de que participaram.

A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do TCESP também divulgou a lista atualizada de órgãos e entidades que estão proibidos, por decisão judicial, de contratar com órgãos da administração pública e impedidos de receber benefícios e/ou incentivos fiscais por parte do poder público até que regularizem a situação perante a Corte de Contas paulista.

As relações, atualizadas mensalmente, estão disponíveis no site do TCE, por meio do link www.tce.sp.gov.br/ccsap20, sob o ícone ‘Impedimento Contrato/Licitação’, e trazem: o nome dos apenados, com qual órgão da administração pública se relacionavam, o enquadramento legal da pena e por qual período.