Publicado em: 11/11/2019.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na sexta-feira (8/11), das 10h00 às 17h00, curso com o tema ‘Contratações Públicas para Inovação’, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital. As atividades reuniram cerca de 200 pessoas e foram transmitidas em tempo real pela TVTCE.

Em nome do Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Antonio Roque Citadini, o Assessor Técnico-Procurador do TCESP e Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Guilherme Jardim Jurksaitis, abriu os trabalhos e deu as boas-vindas aos palestrantes e ao público presente.

A primeira exposição, com o tema ‘Por que precisamos falar sobre inovação no setor público?’, às 10h00, foi feita pela Secretária de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen da Silva. Ela mostrou dados que ilustram os desafios que envolvem a inovação e falou sobre a importância do serviço prestado pelos servidores públicos.

“A tecnologia ajuda a solucionar os problemas do setor público na rapidez que precisamos. E nosso dever no serviço público é simplificar a vida do cidadão”, destacou a Secretária de Desenvolvimento Econômico.

. Legislação

Em seguida, o Professor de Direito Administrativo da USP, Fernando Menezes de Almeida, abordou o Marco Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, traçando uma contextualização histórica e debatendo a aplicação da legislação. “Existem tendências interpretativas do conjunto de leis sobre a matéria, mas os ganhos de interesse público no desenvolvimento tecnológico devem ser nosso principal foco”, afirmou o Professor.

O terceiro tema da programação, ‘Parcerias para inovação no setor público’, foi discutido pela Professora de Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Carolina Mota Mourão.

“Temos muitas competências pessoais e institucionais no país e não podemos perder as oportunidades. Acredito que se não fizermos um esforço conjunto, no sentido de estabelecer uma relação mais dialógica, não conseguiremos avançar”, ressaltou a Professora.

Posteriormente, o Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio, expôs o tema ‘Desafios para a implantação da encomenda tecnológica no Brasil’, destacando as principais diferenças em relação às contratações comuns. “Na encomenda tecnológica, que é uma forma de contratação direta, o objeto que se pretende alcançar acaba sendo o mais importante”, pontuou o Procurador.

. Casos práticos

No período vespertino, as atividades, coordenadas pelo Procurador do Estado de São Paulo, Denis Dela Vedova Gomes, tiveram como propósito levar ao público experiências práticas na área das contratações públicas para inovação.

A Especialista em Direito Administrativo pela FGV Law, Karla Bertocco Trindade iniciou as apresentações com o tema ‘Empresas estatais e inovação: o caso do Pitch SABESP’. “Na minha opinião, a inovação é o tema mais relevante para a Administração Pública nos dias de hoje. Encontramos no setor público um ambiente hostil para a inovação, mas a adoção dela é necessária”, defendeu Karla.

Logo após, o Diretor Técnico de Apoio ao Empreendedorismo Inovador da Prefeitura da Capital, Felipe Maruyama, compartilhou com o público casos de inovação nas formas de contratação da Prefeitura de São Paulo. “Temos muitos desafios para conseguir desenvolver soluções para todos os cidadãos que utilizam os serviços em São Paulo. Nesse sentido, em 2017, foi criada a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia”, ilustrou o Diretor Técnico.

O tema ‘Experiências dos NITs na área da saúde – acordos de P&D e prestação de serviços técnicos especializados por ICTs’ foi retratado, às 15h00, pela Coordenadora do Núcleo Inovação Tecnológica do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, Paula Helena Ortiz Lima. “Não tem como estabelecer acordos de pesquisa e desenvolvimento sem haver muita conversa. E isso foi o primordial para o sucesso da nossa experiência de negociação”, contou Paula Helena.

Encerrando a programação, a Professora de Direito Administrativo da FGV Vera Monteiro falou sobre ‘Compras públicas para inovação: desafios para o controle externo’.