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TCESP colabora com dados para CPI das Quarteirizações

Com o propósito de colaborar com os parlamentares que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Quarteirizações, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado pelo Presidente Edgard Camargo Rodrigues, apresentou, na quinta-feira (23/7), às 10h00, dados sobre processos de contratação firmados pelo Poder Público com organizações do Terceiro Setor.

Acompanhado pelas Diretoras de Fiscalização Sônia Regina Rocco (DF-1) e Ednéia de Fátima Marques (DF-10), o Presidente do TCE apresentou informações sobre os ajustes formalizados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com as Administrações – no Estado e nos municípios – e discorreu sobre as ações de fiscalização da Corte nas prestações de contas dos recursos empregados.

Segundo dados do TCESP, em 2019, o gasto total com convênios, subvenções, parcerias e contratos de gestão somou R$ 12,6 bilhões. Somente na área da Saúde, 27 Organizações Sociais têm contratos vigentes com o Estado e receberam cerca de R$ 5,6 bi ao longo do exercício.

“Não existe legislação que regule essa prática, o que torna a fiscalização mais difícil e, na pandemia, esse fenômeno ficou muito mais agudo, sendo que 37% dos gastos são terceirizados”, disse Edgard Camargo, ao explicar que a fiscalização da Corte tem focado, sobretudo, na verificação do cumprimento das metas e do plano de trabalho estabelecidos nos contratos.

Algumas das preocupações da Corte são com possíveis desvios das responsabilidades por parte dos contratados; ausência de mecanismos de transparência para a correta prestação das receitas, despesas com pessoal e terceirizados; bem como a habilitação, experiência e idoneidade das entidades.

Por meio de videoconferência, a reunião foi realizada a convite do Deputado Estadual Edmir Chedid, que preside os trabalhos da comissão, e contou com a participação dos Deputados Alex de Madureira, Analice Fernandes, José Américo, Thiago Auricchio, Vinícius Camarinha e Wellington Moura.