Com o intuito de dar mais celeridade ao procedimento de entrega e recebimento de documentos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desenvolveu o aplicativo ‘Protocolo Digital’. A ferramenta, quando implantada, permitirá que o usuário remeta e protocole documentos on-line, evitando o deslocamento físico até as unidades da Corte.

Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), o aplicativo permitirá protocolar documentos de forma totalmente digital, sem haver a necessidade de que o cidadão ou parte interessada, tenha que se dirigir presencialmente até a sede localizada na Capital, ou em uma das 20 Unidades Regionais (URs) distribuídas no interior e no litoral do Estado.

Como funcionará

Para utilizar o sistema de protocolo digital, bastará ao interessado possuir uma conta ativa no Portal de Sistemas do TCE e baixar a ferramenta na loja de aplicativos, conforme o sistema operacional do smartphone.

Para remeter documentos em formato digital, será preciso possuir um login para acesso, com senha previamente cadastrada no Portal de Sistemas do TCESP. O sistema permitirá anexar até cinco documentos nos formatos PDF, DOC, DOCx ou JPEG.

Ao usuário, será necessário informar dados como telefone para contato, documento do remetente com cópia de RG, CPF, Carteira de Motorista ou outra identificação oficial. Caso se refira a um processo no TCESP, será necessário incluir o número do ‘TC’.

O ‘Protocolo Digital’ também possibilitará a consulta da relação de documentos já encaminhados ao Tribunal de Contas. O aplicativo exibirá uma lista de todas as remessas efetuadas, contendo o número do protocolo gerado, a data de envio da documentação e, se for o caso, o número do processo (TC).