Com o intuito de promover a transparência e disponibilizar aos jurisdicionados e cidadãos informações para o exercício do controle social, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou, ao longo dos últimos meses, dez plataformas virtuais. Disponíveis para acesso no site da Corte (www.tce.sp.gov.br), os painéis abrangem temas diversos de interesse da sociedade.

O portal ‘Olha na Escola’, lançado em outubro de 2019, permite acompanhar o diálogo entre a população e as mais de 16 mil escolas da rede pública de todo o Estado cadastradas no aplicativo que leva o mesmo nome. Por meio da plataforma, é possível verificar a situação das reclamações, das sugestões e dos elogios encaminhados.

A plataforma ‘VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas – LRF)’ possibilita, de forma interativa, observar as contas públicas dos municípios paulistas e localizar quais cidades receberam alertas emitidos pelo TCESP por se encontrarem próximas do limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ‘Mapa das Câmaras’ exibe dados sobre o custo e a quantidade de vereadores e quanto representa, em termos orçamentários, o funcionamento do Poder Legislativo nos municípios paulistas.

Fiscalização

Já o portal de ‘Fiscalizações Ordenadas’ reúne informações completas a respeito das vistorias realizadas pelo TCESP para verificar a execução de políticas públicas pelas entidades e pelos órgãos jurisdicionados. A ferramenta permite que sejam efetuadas pesquisas por exercício, município fiscalizado e/ou pelo tema da fiscalização.

Disponível no site do TCESP desde 2019, o ‘Observatório Fiscal’ fornece os dados das receitas e das despesas do Governo do Estado e dos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte de Contas paulista, com exceção da Capital.

Já a plataforma ‘Obras Paralisadas ou Atrasadas’ funciona como um mapa virtual, com gráficos que exibem as principais fontes de recursos e classificação por áreas temáticas, e permite verificar a relação de todos os empreendimentos com problemas de atraso no cronograma que sejam de responsabilidade municipal e estadual.

Saúde

Disponível para acesso público no site do TCESP, o ‘Painel da Saúde – Hospitais’ é uma ferramenta que exibe um panorama da assistência prestada aos cidadãos pelos hospitais próprios administrados pelo Estado e pelos municípios (não estão incluídos aqueles gerenciados por entidades sem fins lucrativos ou filantrópicos, como as Santas Casas).

O ‘Painel Rio Tietê’ informa a situação dos contratos de obras do Programa de Despoluição do Rio, realizado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), e exibe informações sobre a qualidade da água e o nível de saneamento básico dos municípios em que o Tietê é corpo receptor da carga poluidora.

Formulado com base em dados fornecidos pelos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte, o Painel ‘Resíduos Sólidos’ traz um estudo e mapeia o tratamento dos resíduos, com informações sobre locais de descarte e tipos de unidades de destinação utilizados (aterro sanitário, bota-fora, ecopontos, resíduos da saúde, aterro industrial ou lixão a céu aberto).

Recentemente lançado (em 24 de março de 2020), o ‘Painel de Informações Coronavírus’ tem como objetivo reunir em um só lugar, de maneira clara e responsável, informações sobre os cuidados que devem ser tomados no combate à COVID-19. O infosite também busca orientar os servidores do TCESP acerca do regime de teletrabalho adotado como medida de prevenção à pandemia.

Todos os painéis são atualizados periodicamente e estão disponíveis para acesso do público em geral no site do TCESP, por meio do link www.tce.sp.gov.br/paineis-tcesp.