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TCESP e MPSP promovem debate sobre 20 anos da LRF no dia 29

27/05/2020 – SÃO PAULO – Editada com o propósito de estabelecer limites aos gestores no uso dos recursos públicos e promover transparência nos atos administrativos, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) será tema central de ‘webinar‘ que será promovido, na sexta-feira (29/5), às 10h30, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPSP).

Com o tema ‘Os 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: Avanços e Desafios’, as atividades são direcionadas a gestores e servidores públicos que atuam no Estado e nos municípios e ao público em geral. Os debates serão transmitidos, gratuitamente, e em tempo real, pelo YouTube por meio do link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives.

Programação

A abertura contará com a participação do Presidente do TCE, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; do Conselheiro-Corregedor, Dimas Ramalho; do Procurador-Geral de Justiça do Estado, Mario Sarrubbo; do Diretor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (EMSP), Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; e da Diretora da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), Bibiana Camargo.

A live contará com palestras técnicas do Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização I do TCE, Paulo Sugiura, e do Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, Leonardo Romano Soares. Os debates serão mediados pelo Promotor e Coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Patrimônio Público do MPSP, Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa.

Para acompanhar os trabalhos, não é necessário realizar inscrição prévia. Após o encerramento das atividades, o conteúdo ficará disponível para acesso pelo canal da EPCP no YouTube. Dúvidas ou esclarecimentos podem ser obtidas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.

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