Publicado em: 21/11/2019.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (SEBRAE-SP), promoveu, ontem (21/11), em São Paulo, seminário com o tema ‘Compras públicas e o Desenvolvimento Local’.

A mesa solene de abertura foi composta pelo Presidente do TCESP, Roque Citadini, pelo Conselheiro Dimas Ramalho, pelo Superintendente do SEBRAE-SP, Wilson Poit, pela Subsecretária de Gestão da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz), Kelly Lopes Lemes, e pelo Secretário-Diretor Geral do TCESP, Sérgio Ciquera Rossi.

Em sua exposição, o Presidente do Tribunal deu as boas vindas a todos que acompanhavam o evento de forma presencial e on-line, por meio da TVTCE. “Promover um evento para tratar dos temas ‘compras públicas’ e ‘desenvolvimento local’ é de extrema importância, especialmente, para as Administrações Públicas, à medida que serão abordados bons exemplos na gestão do Estado e difundidas inovações para a sociedade”, afirmou Citadini.

“As pessoas acreditam que o Estado não evolui, mas é o oposto. Quando ele não se moderniza ele entra em colapso. A nossa preocupação é que o barco continue navegando”, completou o Conselheiro-Presidente.

. Cooperação

Durante a abertura do evento foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TCESP e o SEBRAE-SP com o propósito de orientar e treinar gestores públicos e Prefeitos de todo o Estado na área de compras publicas.

“Queremos dar orientação e segurança para que os gestores e Prefeitos possam comprar de pequenos e micro empreendedores, fortalecendo, assim, o comércio local e não os grandes grupos, que são, muitas vezes de fora do país”, declarou o Superintendente do SEBRAE-SP, Wilson Poit.

. Experiências

O seminário contou com dois painéis temáticos. No primeiro, realizado no período da manhã, foram apresentados cases de sucesso. Rita Joyanovic, Coordenadora da Bolsa Eletrônica de Compras da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (BECSP), iniciou as exposições, apresentando a BECSP, ferramenta eletrônica para aquisição de bens e serviços do Estado de São Paulo.

“O portal pode ser utilizado sem custo algum pelos municípios. Por meio dele toda a sociedade também pode acompanhar o que está acontecendo, o que aumenta a transparência das compras públicas”, destacou a Coordenadora.

Em seguida, o Prefeito de Limeira, Mário Botion, compartilhou a experiência do município em compras públicas ao estabelecer uma parceria com o SEBRAE-SP. “Percebemos que havia por parte dos pequenos fornecedores o desconhecimento de que podiam fornecer para o poder público e também a desconfiança de que o órgão poderia não pagar”, contou.

“Assim, montamos um grupo para capacitar tanto os funcionários da Prefeitura para atender o pequeno fornecedor quanto os pequenos empresários para que soubessem o que e como vender para o poder público”, acrescentou Mário Botion.

Encerrando as apresentações de experiências de sucesso, o Diretor Executivo da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA), Paulo Marcelo Ribeiro, mostrou aos participantes do evento como o apoio ao empreendedorismo possibilita a participação das pequenas empresas nas compras públicas.

“A lei garante um tratamento diferenciado aos micro e pequenos empresários, mas, percebemos que muitas vezes eles não sabem disso. Então trabalhamos nessa conscientização para promover políticas de desenvolvimento”, afirmou.

O segundo painel, que ocorreu no período vespertino, contou com palestra sobre aquisição de bens e serviços pela Administração Pública apresentada pelo Agente da Fiscalização Alexandre Mateus dos Santos, pelo Assessor-Técnico Procurador Dyllan Leandro Christofaro e pela consultora de politicas publicas do SEBRAE-SP, Lilian Lima.

Durante o seminário, os participantes também tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre compras públicas e desenvolvimento local. As atividades contaram com apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP).