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TCU analisou governança e gestão de aquisições na Universidade Federal de Sergipe

Publicado em: 09/07/2019.

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria na Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS). O objetivo do trabalho foi verificar se as universidades e os institutos federais possuem mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão de aquisições. Busca-se, assim, evitar desperdício de recursos públicos e reduzir erros, fraudes e corrupção.

A auditoria constatou, dentre outras falhas, a existência apenas formal da comissão de ética, ausência de gerenciamento e monitoramento de riscos, não atendimento dos critérios de transparência e inadequação das atividades e da estrutura da auditoria interna.

Também foi verificado que não foi elaborado o plano anual das aquisições e havia falhas nos procedimentos relativos aos processos de aquisição, como falta de estudos técnicos preliminares aos contratos. Além disso, o Tribunal verificou deficiências na definição dos critérios de reajuste nos contratos e falta de segregação de funções quanto aos recebimentos provisório e definitivo.

De acordo com o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, “a existência de arranjos institucionais, com efetiva estruturação e funcionamento das gestões da ética e de riscos, adequada transparência de procedimentos e atuação consistente da auditoria interna é de primordial importância para combater o desperdício de recursos públicos, bem como a ocorrência de fraude e corrupção.”

Foram encaminhadas várias recomendações à UFS, como dotar a Comissão de Ética de estrutura adequada para o seu pleno funcionamento; criação do comitê de governança, riscos e controles; planejar suas aquisições e divulgar o plano na internet.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1464/2019– TCU – Plenário

Processo: TC 019.523/2017-3

Sessão: 26/6/2019

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