Diálogo Público do TCU apresentou Trilhas de Aprendizagem em compras públicas aos gestores municipais

A diretora-geral do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Ana Cristina Melo de Pontes Botelho, deu as boas-vindas ao público e aos convidados, e explicou que as trilhas são resultado de acordo de cooperação técnica entre o TCU e a Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino do Governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo da parceria é apoiar o autodesenvolvimento pessoal e profissional dos servidores públicos. “Nós temos essa ação educacional inovadora com formato flexível e uma abordagem prática, que preza pela autonomia dos participantes, ou seja, todos podem participar conforme sua disponibilidade de tempo”, destacou Ana Cristina Botelho.

Atualmente, quatro trilhas estão disponíveis no site do ISC para os gestores públicos que buscam aprimorar seus conhecimentos em compras públicas: Pesquisa de Preço, Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Pregão Eletrônico. Segundo Ana Cristina Botelho, a cooperação entre o Tribunal e a Fundação já possibilitou a capacitação de mais de duas mil pessoas. A previsão para o primeiro semestre deste ano é lançar mais três trilhas, focadas em Sistemas de Registros de Preços, Gestão e Fiscalização de Contratos, e Estatais.

Helger Marra, presidente da Fundação João Pinheiro, revelou que as capacitações em trilhas surgiram após a Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, em 2020 e 2021, realizar pesquisa com cerca de 1.000 gestores municipais do estado. Os resultados mostraram que, em média, 20% dos respondentes não tinham conhecimento algum sobre 10 das 10 competências técnicas de compras públicas. Além disso, mais de 40% declararam ter conhecimentos básicos sobre 9 das 10 competências, e 25% declararam não ter participado de qualificação profissional em um período inferior a dois anos. “Os números mostraram não só a carência dos gestores públicos conhecerem melhor o tema, da necessidade de estarem mais preparados para lidar com um assunto tão caro, mas também a necessidade de o poder público oferecer essa oportunidade de capacitação”, comentou o presidente da Fundação João Pinheiro.

Tânia Lopes Pimenta Chioato, secretária da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog), conta que, historicamente, o TCU sempre buscou iniciativas com alto potencial de transformar realidades, que é o caso das Trilhas de Aprendizagem em Compras Públicas desenvolvidas em conjunto com a Fundação João Pinheiro. “Estamos diante de uma das questões mais estratégicas do universo de compras públicas porque percebemos a carência que existe na preparação dos agentes públicos que estão à frente das contratações”, destacou. A secretária conta que, a partir da parceria, o TCU tem contribuído na curadoria de conteúdo, além da estrutura educacional ofertada pelo ISC. As trilhas são gratuitas e totalmente on-line, permitindo o acesso dos conteúdos a qualquer tempo, de acordo com a rotina de cada gestor.

A secretária também chamou a atenção dos participantes para a Lei 14.133/2021, com novas regras para licitações e contratos administrativos. “Não podemos nos esquecer que a nova lei de licitações trouxe, em diversas passagens, essa preocupação com a gestão por competências, com planos de capacitação. Percebemos uma grande quantidade de agentes públicos que precisam dessas informações e as trilhas serão muito úteis nesse sentido. São questões que precisam ter mais atenção das lideranças porque foi reconhecido, na nova lei, o seu lugar estratégico para o sucesso das contratações”, afirmou.

Em seguida, Marcela de Oliveira Timóteo, servidora do ISC, apresentou as maneiras de acesso ao ambiente das trilhas, de que forma funcionam e aproveitou para colher, entre os participantes do chat, feedback de quem já acessou os conteúdos. Na oportunidade, também contou um pouco sobre as vantagens da capacitação nesse formato, como inovação, eficiência, participação simplificada e respeito à autonomia de diferentes estilos de aprendizagem.

Palestras – A apresentação dos palestrantes, que discutiram sobre pontos cruciais no planejamento das contratações municipais, foi feita pelo diretor da 1ª Diretoria da SecexTCE, Sandro Rafael Matheus Pereira, que também ficou responsável por direcionar comentários e perguntas do público. O diretor elogiou a aproximação do Tribunal com entes subnacionais não apenas sob a perspectiva repressiva, mas sob o aspecto pedagógico. “É uma ação importante para prevenir possíveis ocorrências de irregularidades”, opinou Sandro Pereira.

Primeira a se apresentar, Andréa Heloísa da Silva Soares abordou o Estudo Técnico Preliminar. Ela discutiu a diferença entre necessidade pública e objeto de contratação. “Sempre estivemos muito focados no objeto, mas é necessário dar um passo atrás e pensar ‘qual a minha necessidade?’. Quando volto atrás, por vezes percebo que aquele objeto não é o mais adequado porque existe uma nova tecnologia ou uma nova solução. Então é muito importante a gente mudar um pouco essa mentalidade e lembrar da necessidade pública”, recomendou.

Assessor do ministro Augusto Nardes, Gustavo Ferreira Olkowski apontou três mitos mais comuns quando o assunto é Termo de Referência: 1) O termo de referência se confunde com o ETP; 2) O termo de referência é um elemento do projeto básico; 3) Proibição à indicação de marca. Gustavo Ferreira também detalhou o círculo virtuoso do termo de referência, cujas principais atividades são: conhecer a fundo as reais necessidades e expectativas do setor demandante; fazer a definição precisa e completa do objeto; estimar com precisão as quantidades; caprichar na pesquisa de preços; definir corretamente as exigências mínimas da licitação.

Por fim, Daniel Barral, procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), falou sobre Pesquisa de Preço e chamou a atenção para a implementação da Lei 14.133/2021. “Gostaria aproveitar este espaço e fazer uma chamada à ação: regulamentem a matéria. Temos instâncias mais avançadas, mas, em média, nós já estamos atrasados”, disse.

Durante todo o evento virtual, o chat ficou ativo com muitas participações do público. Foram muitos elogios e solicitações de que eventos como esse sejam feitos com mais frequência pelo TCU.