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TCU distribui 5,5 mil cartilhas sobre gestão em saúde e aquisição pública de medicamentos a secretários municipais

Publicado em: 25/07/2019.

Cinco mil e quinhentas cartilhas com orientações sobre governança e gestão em saúde e sobre a aquisição pública de medicamentos foram distribuídas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a secretários municipais de Saúde de todo o País durante o 35º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. O objetivo da ação foi ajudar prefeituras e gestores a melhorarem a condução de suas atividades relacionadas a avaliação, planejamento, direcionamento, monitoramento, execução e controle, além de esclarecer dúvidas sobre a compra pública de remédios, que integra a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Lançada em dezembro do ano passado, a cartilha para a aquisição pública de medicamentos apresenta um compilado de decisões do Tribunal acerca de temas como modalidades de licitação, pesquisa de preços, critérios de habilitação técnica específicos para os medicamentos e rastreabilidade de notas fiscais.

“A lei de como os medicamentos devem ser licitados está dada, mas não necessariamente todas as prefeituras têm condições de conduzir esse processo adequadamente. A cartilha discute justamente a questão da conformidade das aquisições. Ela ajuda o gestor a se prevenir de erros que acontecem cotidianamente e com os quais o TCU se defronta. Ela orienta como se deve proceder para que eles não aconteçam novamente”, explica o titular da Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), Carlos Augusto de Melo Ferraz.

O Guia de Governança e Gestão em Saúde, por sua vez, divulga os principais resultados do levantamento nacional de governança e gestão em saúde, executado em 2015 e 2016 pela Corte de Contas, em parceria com diversos tribunais de contas estaduais.

Além da distribuição das cartilhas, o TCU esteve presente no estande “Café colaborativo” e participou do seminário “Governança, planejamento regional integrado e rede de atenção à saúde”. “O auditório estava lotado, todas as vagas estavam ocupadas. Foi uma experiência bem interessante, inclusive porque a palestra foi aberta a perguntas”, informou Ferraz. “Existem algumas racionalidades econômicas que têm que ser tomadas na área da Saúde, se não tiver, o custo acaba sendo muito alto e o resultado de entrega para a sociedade, baixo”.

Organizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o 35º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde foi realizado em Brasília (DF), de 2 a 5 de julho. O evento reuniu secretarias municipais de Saúde de todo o Brasil e contou com a participação de especialistas em políticas públicas e representantes das esferas municipal, estadual e federal. Seminários, oficinas, debates e palestras integraram a programação deste ano.

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