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TCU: Fatos Fiscais destaca influência da pandemia nos gastos públicos

Publicado em: 14/09/2021.

Fatos Fiscais é uma publicação do TCU que apresenta informações relacionadas às despesas públicas. A edição de 2020 traz dados sobre o impacto da pandemia nos gastos do governo e outros números

Conheça o Fatos Fiscais, uma publicação do TCU que apresenta, de forma didática e resumida, informações relacionadas às despesas públicas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Previdência Social e Investimentos no ano de 2020. A obra é um material complementar ao Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Presidente da República.

Seu conteúdo registra a influência da pandemia da Covid-19 sobre os gastos do governo. Aponta, por exemplo, que o significativo déficit primário em 2020 (R$ 745,3 bilhões) é decorrente, principalmente, das despesas de caráter extraordinário realizadas em razão da crise sanitária. A emissão de títulos públicos para custear ações de combate à epidemia provocou o aumento da dívida pública de 74,3% do PIB em 2019 para 88,8% do PIB em 2020.

Outro ponto de destaque é que em 2020 houve retração da atividade econômica e consequente queda da arrecadação de tributos, o que resultou na frustração de receitas arrecadadas da ordem de R$ 176,4 bilhões (foram arrecadados R$ 1.468 bilhões, ante os R$ 1.644 bilhões previstos em cenário anterior à pandemia). À exceção de 2019, as renúncias fiscais em percentual do PIB têm diminuído desde 2015 (6,7% do PIB), encerrando o ano de 2020 com 4,6% do PIB.

CONFIRA ALGUNS DESTAQUES:

SAÚDE

O valor mínimo para gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) é R$ 121,2 bilhões. De acordo com a apuração, foram empenhados R$ 160,9 bilhões, sendo, portanto, cumprido o chamado “mínimo da Saúde”.

EDUCAÇÃO

As ações com maior redução, em comparação a 2019, foram: concessão de Fundo de Financiamento Estudantil (FIES): menos R$ 5,8 bilhões, o equivalente a menos 47%; complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): menos R$ 2,1 bilhões, o equivalente a menos 12%; apoio à infraestrutura para a educação básica: menos R$ 791,5 milhões, o equivalente a menos 42%; e concessão de bolsas de apoio à educação básica: menos R$ 472 milhões, o equivalente a 59%.

INVERSÕES FINANCEIRAS

Nas ações de enfrentamento aos reflexos sociais e econômicos da crise sanitária, o item Inversões Financeiras mostra, por exemplo, as despesas empenhadas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe (R$ 38 bilhões), Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Pequenas e Médias Empresas (R$ 20 bilhões), entre outras.

Acesse AQUI o conteúdo completo.

SOBRE O FATOS FISCAIS

É um resumo dos grandes números das contas públicas, a partir da prestação anual de contas do Presidente da República e do parecer prévio do TCU sobre o documento. A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal coordena os trabalhos.

O primeiro Fatos Fiscais foi publicado em 2019, com os dados relativos a 2018.

O documento serve como um instrumento de transparência: divulga os principais números das contas públicas, de forma simplificada e com linguagem acessível.

Em 30 de junho de 2021, o TCU apreciou e emitiu Parecer Prévio sobre as Contas prestadas pelo Governo Federal. A análise subsidia o Congresso Nacional com elementos técnicos para emitir julgamento e, assim, atender a sociedade em sua expectativa por transparência e correção na gestão dos recursos públicos.

Leia AQUI o Fatos Fiscais publicada pelo TCU em 2020, com dados relativos ao ano de 2019.

Visite também o Painel Fatos Fiscais em exposição na Câmara dos Deputados até 1º de outubro.