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TCU orienta sobre novo formato de prestações de contas anuais

Publicado em: 17/12/2019.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu, no último dia 9, gestores públicos federais para esclarecer dúvidas e apresentar orientações sobre a apresentação das prestações de contas anuais. Mais de 1.800 gestores participaram, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, do evento “Prestação de Contas 2019: Normas e Orientações para Elaboração do Relatório de Gestão na forma de Relatório Integrado”. Também foi possível acompanhar o evento pela Internet.

Os auditores do TCU explicaram que, desde 2018, a forma de prestação de contas mudou. Agora, com linguagem mais simples e concisa, o gestor público deve demonstrar os bens e serviços entregues à população e o que foi feito para cumprir os objetivos estabelecidos para o órgão que administra, na forma que se denomina “relato integrado”.

O Secretário-Geral de Controle Externo do TCU, Paulo Wiechers, enfatizou que o cidadão tem direito a informações, a título de prestação de contas e para fins de responsabilização, sobre a gestão dos recursos confiados à entidade e sobre a adequação do seu uso às leis, aos regulamentos e às normas.  “Nenhum gestor público pode se esquecer de que a sua obrigação primeira não é perante o Tribunal, mas para com o contribuinte”, afirmou Wiechers.

Entre os maiores desafios que se apresentam, segundo discutido no evento, estão a compreensão e o engajamento da alta administração em relação ao processo de prestação de contas. Comprometimento, engajamento e integração foram considerados os pré-requisitos mais importantes para implementar a nova forma de prestação de contas anual apresentada ao TCU, conforme ilustrado pela imagem abaixo.

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Para dispor sobre a prestação de contas anuais da Administração Pública Federal, o Tribunal publicou a Decisão Normativa 178/2019, que aproximou o modelo brasileiro à referência internacional de relato integrado. O TCU disponibiliza também, em seu portal cidadão, o guia ilustrado com exemplos de boas práticas na elaboração do relatório de gestão, respostas aos questionamentos mais frequentes sobre o tema e as apresentações dos palestrantes no evento realizado no ISC.

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