TCU: superfaturamento em obras gera condenação superior a R$ 90 milhões

Os responsáveis por superfaturamento na Ferrovia Norte-Sul (FNS) foram condenados a pagar mais de R$ 90 milhões, além de multas. Essa foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de Tomada de Contas Especial (TCE), sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler.

O superfaturamento foi constatado em contrato firmado pela Valec para a execução dos serviços remanescentes da construção do lote 4 da FNS, em trecho compreendido entre o Pátio de Santa Izabel e o Pátio de Uruaçu, no Estado de Goiás.

Além do superfaturamento, o TCU observou problemas no recebimento do contrato que originaram prejuízo adicional aos cofres públicos devido à liquidação de serviços não executados ou realizados com qualidade deficiente.

Esse processo de TCE foi instaurado por força do Acórdão 1.498/2015 – Plenário, processo TC 011.287/2010-1.

Mas o que é TCE? Veja o infográfico a seguir.

Serviço:

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 930/2019 – TCU – Plenário

Processo: TC 014.362/2015-5

Sessão: 24/4/2019

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