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TCU suspende licitação para obras em metrô por supostas cláusulas restritivas no certame

Publicado em: 06/08/2018.

Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Tribunal de Contas da União suspendeu cautelarmente o procedimento licitatório, nesta quarta-feira (1º), devido a possíveis restrições indevidas à competitividade

A licitação para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (CE) foi suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Agora o Tribunal vai analisar supostas irregularidades apresentadas, por meio de representação, por um dos licitantes que não conseguiu concorrer, segundo informações desse grupo, em razão “de diversas cláusulas restritivas”, o que teria levado a apenas um dos concorrentes apresentar a documentação de habilitação e a proposta comercial.

Na representação, foram apontados diversos problemas, entre eles, que o consórcio vencedor não teria atendido às regras do edital quanto a aspectos da qualificação técnico-operacional. A exemplo da apresentação de atestados de capacitação técnico-profissional e operacional referentes a serviços realizados por profissionais estrangeiros não habilitados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Além de o licitante vencedor não ter entregue, no momento da habilitação, decreto ou registro de autorização do Poder Executivo para a empresa estrangeira que integra o consórcio.

Outro problema referente à comprovação de capacitação técnico-profissional foi a apresentação de atestados para serviços executados por profissionais da área de engenharia elétrica, mas que eram atribuições do âmbito da engenharia civil e da mecânica.

Quanto ao risco de dano ao erário, o relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, decano da Corte, entendeu, em seu voto, que o dano “está evidenciado na possibilidade de mais uma contratação mal sucedida de consórcio que não detém capacitação técnico-operacional, profissional e financeira para a execução das obras, com mais atrasos na execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza”.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra-CE) será ouvida sobre os apontamentos feitos, assim como o consórcio que venceu a licitação. Em seguida, as informações coletadas serão novamente analisadas pelo Tribunal de Contas da União.

Histórico

A obra na capital cearense envolve um traçado de 12,5 km de extensão, sendo 11,1 km subterrâneos,