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Terceiro número da Revista da AGU de 2021 está disponível

Publicação organizada pela Escola da AGU reúne artigos de 17 autores sobre temas relevantes para a advocacia pública

O terceiro número da Revista da AGU de 2021 reúne 11 artigos sobre temas relevantes para a Advocacia Pública e o Direito Público, escritos por 17 autores, dentre os quais figuram membros da AGU, da magistratura, do Ministério Público, professores universitários e juristas brasileiros, além de professor da Universidade de Valência (Espanha). A publicação de 264 páginas pode ser livremente acessada, em seu formato eletrônico, no Portal de Periódicos da AGU.

Entre os trabalhos que compõem a edição, destaca-se o artigo do professor Eduardo Enrique Taléns Visconti, da Universidade de Valência (Espanha), elaborado a convite da Comissão Editorial da Revista. Nele, o autor analisa questões controvertidas a respeito da prova baseada em publicações nas redes sociais. O jurista aborda as dificuldades relacionadas à autoria, à autenticidade e à volatilidade dos textos publicados em redes sociais, assim como a possibilidade de afronta a direitos fundamentais no momento de obtenção dessas provas.

O Vice-Editor da Revista, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio, responsável pela Coordenação de Pós-graduação da Escola da AGU, destaca que os demais artigos, recebidos pelo sistema de submissão contínua e aprovados pelo processo de “avaliação cega por pares”, tratam de assuntos diversos, todos pertinentes à área temática do periódico, tais como a responsabilidade civil do Estado no contexto da adoção de medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19; a compatibilidade da Reforma Trabalhista com o modelo de Estado de Bem-Estar Social; os limites ao compartilhamento dos elementos de prova obtidos em acordos de colaboração; o Novo Constitucionalismo Latino-Americano; e a possibilidade de delegação da prática de atos processuais para algoritmos de inteligência artificial.

Revista da AGU

A Revista da AGU é publicada pela Escola da Advocacia-Geral da União há 20 anos e tem como objetivo a promoção e divulgação de materiais científicos inéditos na área do Direito Público e da Advocacia Pública, o que inclui a temática relacionada à gestão pública.

Atualmente, a Revista tem periodicidade trimestral e recebe não só artigos de membros e servidores da AGU, mas também de pesquisadores nacionais ou estrangeiros.