Publicado em: 13/10/2017.

José Mário da Silva e outras nove pessoas são acusadas de praticar fraudes em licitações; decisão foi publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (11)

A 17ª Vara Criminal de Maceió decidiu receber denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL) contra o ex-prefeito de Santana do Ipanema, José Mário da Silva, e outras nove pessoas, todos acusados de praticar fraudes em licitações. A Justiça determinou ainda a quebra do sigilo bancário do ex-gestor e o bloqueio de R$ 1 milhão.

“Os delitos perpetrados pelos denunciados ensejaram vultosos prejuízos aos parcos cofres da Prefeitura de Santana do Ipanema, tendo um grupo de agentes públicos e empresários se coligado para desviar recursos públicos por meio de licitações de estruturas para eventos festivos”, destacaram os magistrados, em decisão publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (11).

De acordo com o MP/AL, no ano de 2013, a Prefeitura abriu procedimento licitatório para realização da festa de carnaval de Santana do Ipanema. Três empresas apresentaram orçamento, sendo a escolhida Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções, que apresentou a menor proposta, no valor de R$ 73 mil.

A vencedora ficaria responsável por fornecer som, palco, gerador, banheiros químicos, iluminação, entre outros equipamentos. Segundo o Ministério Público, apesar do esforço para aparentar que o procedimento foi lícito, há indícios de que a licitação foi fraudada e direcionada à empresa vencedora.

O MP/AL apontou que a Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções não possuía sequer um dos equipamentos listados, tendo subcontratado todos, o que, segundo o órgão ministerial, mostra que a empresa é de fachada.

Para o MP/AL, as três empresas que participaram da licitação (Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções, Apoio 4 Eventos e Fórmula 3 Eventos) se revezavam, tendo um ajuste prévio para participação nos procedimentos licitatórios.

Ao analisar o caso, os juízes integrantes da 17ª Vara Criminal decidiram pelo recebimento da denúncia. “Observa-se que a denúncia demonstra uma hipótese delitiva concreta, apresentando todos os requisitos constantes no artigo 41 do Código Processual Penal”.

Além do ex-prefeito José Mário da Silva, a denúncia envolve Cláudio Domingos dos Santos (ex-secretár