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TSE dá novo prazo em licitação para urnas – Art. 48 da 8.666/93 na prática

Publicado em: 09/01/2020.

O TSE concedeu prazo de oito dias úteis para que as duas empresas participantes da licitação para compra de urnas eletrônicas apresentem novos projetos. As empresas Positivo e Smartmatic do Brasil foram desclassificadas do certame por não cumprirem especificações técnicas, mas terão nova oportunidade. A decisão foi tomada pelos ministros do TSE em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 8.

Os ministros rejeitaram recurso das empresas e deram a elas, conforme art. 48 da lei 8.666/93, que disciplina o procedimento licitatório, a chance de apresentar novas propostas.

As duas empresas têm até o dia 20 para entregar as novas propostas de projeto. Os testes técnicos deverão ocorrer entre os dias 21 e 26, com entrega dos resultados no último dia. Segundo o TSE, a publicação do resultado ocorrerá ainda em janeiro, no dia 27.

Em meio ao recesso do TSE, a presidente, ministra Rosa Weber, convocou sessão administrativa em caráter extraordinário apenas para apreciação do recurso. Na sessão, mostrou bom humor com os colegas, convocados para ir ao tribunal durante o recesso. “Eu só tenho a agradecer a vossas excelências por terem atendido à minha convocação com a presteza necessária. Estava com tantas saudades que resolvi chamá-los para me fazerem um pouco de companhia”, brincou, antes de encerrar a sessão.

Novo modelo

O TSE pretende introduzir um novo modelo de urna eletrônica no Brasil. Esse novo modelo terá um design diferente, mais ergonômico, com a tela e o teclado em uma única visão. “A medida tende a agilizar a votação, uma vez que o eleitor terá mais controle e menos possibilidade de cometer erros ou equívocos no momento da digitação”, afirma o TSE.