União mobiliza gestores em busca da excelência nas transferências de recursos
Publicado em: 25/06/2019.
Órgãos e entidades que celebram parcerias com estados, municípios e organizações da sociedade civil podem capacitar gratuitamente suas equipes para adotar boas práticas de governança e gestão. O objetivo é garantir a excelência dos resultados alcançados para a sociedade na transferência de recursos destinados a convênios e contratos de repasse.
As novas diretrizes foram publicadas nesta segunda-feira (24/6), na Instrução Normativa nº 5/2019, e estão descritas no “Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União” (MEG-Tr).
Cada instituição deve fazer sua autoavaliação – de acordo com os critérios estabelecidos – e depois planejar as etapas de atuação para aperfeiçoamento da gestão da transferência dos recursos. “É uma oportunidade única. Estamos trabalhando na simplificação, desburocratização, repensando o papel de Estado e a nossa forma de implementar políticas públicas”, ressaltou o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
Diretrizes
O MEG-Tr oferece aos gestores públicos uma referência baseada em padrões internacionais. Permite a implantação de amplo diagnóstico da gestão e a realização de ciclos contínuos de avaliação. A metodologia foi construída de forma colaborativa com a Fundação Nacional de Qualidade (FNQ), que cedeu o modelo sem custo financeiro. “O MEG-Tr já é uma experiência que deu certo e pode ser um projeto piloto para fazermos um programa brasileiro de gestão da competitividade, que mobilize todo o País”, destacou o presidente da FNQ, Jairo Martins.
A Instrução Normativa nº 5/2019 dá continuidade à um projeto de modernização das transferências da União para reduzir os custos de transação dos convênios e promover a transparência das ações, assim como aprimorar a efetividade na aplicação dos recursos públicos.
Cursos
Para promover a capacitação de gestores públicos dos municípios dos 27 estados e do Distrito Federal, o Ministério da Economia e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) desenvolveram curso sobre o MEG-TR. Ao todo, 300 multiplicadores foram capacitados sobre o tema. A meta do governo é até 2022 levar a capacitação a todos os municípios que recebem recursos federais.
Como a minha instituição pública pode aderir ao MEG-TR?
Na IN nº 5/2019 foram estabelecidos cinco procedimentos:
1) Realizar cadastro de adesão ao MEG-Tr no Portal dos Convênios;
2) Viabilizar participação de servidores nos eventos de capacitação na área;
3) Realizar anualmente as ações de avaliação e melhoria contínua da gestão, por meio da aplicação de um dos instrumentos do MEG-Tr;
4) Aplicar um dos instrumentos de melhoria da gestão do MEG-TR, até 31 de março de cada ano, e encaminhar o Relatório de Melhoria da Gestão para avaliação da Coordenação da Rede + Brasil, contendo o Plano de Melhoria da Gestão (PMG) e o Nível de Maturidade da Gestão, gerados pela aplicação de um dos instrumentos;
5) Apresentar, no Relatório de Melhoria da Gestão, os resultados das ações de melhoria estabelecidas no PMG (a partir do segundo ciclo de aplicação de um dos instrumentos).
Quais são os prazos para adesão da minha instituição?
Os prazos para realização das atividades estabelecidas estão descritos no quadro:
| Instituições | Prazo para avaliação e melhoria da gestão – 1º ciclo |
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31/03/2020 |
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31/03/2021 |
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31/03/2022 |