Publicado em: 27/03/2019.

Você sabia que a Advocacia-Geral da União (AGU) conta com um departamento especializado em realizar cálculos e perícias nos processos de execução e liquidações de sentença de interesse da União, suas autarquias e fundações públicas? É o Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União (DCP/PGU), que somente em 2018 emitiu 62,3 mil pareceres técnicos e assegurou uma economia de R$ 21 bilhões aos cofres públicos.

“Quando uma das partes em um processo apresenta um cálculo ou número, o DCP faz a análise contábil desses dados e fornece os subsídios para os advogados. Nisso, identificamos excessos de execução e viabilizamos a defesa correta da União”, explica o diretor do departamento, o advogado da União José Ricardo Pereira. “Nossos profissionais analisam todas as fases de um processo e verificam se há alguma discordância das contas com o que foi decidido pela Justiça”, completa.

O departamento reúne 323 profissionais espalhados por todo o país. São contadores, estatísticos, economistas e outros especialistas, como engenheiros, que analisam e, quando necessário, fornecem subsídios para questionar os valores cobrados da União e de suas autarquias na Justiça. Somente em um caso que está sob análise do departamento no momento, o de uma usina que pede indenização em razão de supostos prejuízos que teve com política de fixação de preços adotada pelo governo no passado, são discutidos cerca de R$ 20 bilhões.

A unidade também elaborou e mantém atualizado um painel de peritos – uma relação de servidores do departamento que podem realizar perícias em diversos casos. O objetivo é, por meio da elaboração de análises próprias, reduzir a dependência da AGU de pareceres técnicos de outros órgãos e entidades do governo. Um exemplo da utilização do painel ocorreu durante o rompimento da barragem em Brumadinho (MG): na ocasião, o DCP colocou um biólogo da AGU à disposição para mensurar impactos ambientais do incidente.

“A atividade do DCP é de tal forma especializada que não é possível fazer nenhuma forma de automação. Não há como substituir um contador, um analista, por uma inteligência artificial”, conclui Pereira.

Luiz Flávio Assis Moura