Evento online é destinado a agentes públicos instauradores de Tomadas de Contas Especiais dos órgãos e entidades do Executivo federal

Evento será totalmente online, das 14h às 15h45, transmitido pelo canal da CGU no YouTube

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 29 de julho, o webinário de lançamento da Portaria nº 1.531/2021, que orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao controle interno do Poder Executivo federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial (TCE). 

O evento será totalmente online, das 14h às 15h45, transmitido pelo canal da CGU no YouTube (@cguoficial). O público-alvo são os agentes públicos responsáveis pela instauração de TCEs, mas a participação é aberta a qualquer interessado.  

A inscrição prévia é necessária apenas para quem desejar obter certificado de participação e deve ser feita até o dia 28/7, pelo link: https://ead.cgu.gov.br/course/view.php?id=874. No dia do evento, o inscrito receberá, em seu e-mail, o link do certificado. 

Durante o webinário, será apresentada a estratégia de modernização e simplificação do fluxo processual da fase interna da TCE. O processo de Tomada de Contas Especial tem o objetivo de apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal. 

A nova Portaria nº 1.531/2021 padroniza prazos e enfatiza a importância de atividades que devem anteceder à instauração da TCE, tais como apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e preparação da documentação.  

Dessa forma, a antiga Portaria nº 807/2013, que exigia prazos difíceis de serem atendidos pelos instauradores e apresentava modelos de relatório, é substituída por uma nova norma que aborda todas as etapas da fase interna, traz orientações exemplificando procedimentos, consolida normativos dispersos e algumas jurisprudências do TCU. 

Além disso, durante o evento, a CGU pretende divulgar avanços obtidos no processo de certificação das TCEs que viabilizaram o fim do estoque pendente de análise.   

SERVIÇO 
Webinário de lançamento da Portaria nº 1.531/2021
Data: 29 de julho de 2021 (quinta-feira)
Hora: das 14h às 15h45
Onde: Canal da CGU no Youtube (cguoficial)  
Inscrições (necessárias para quem quiser o certificado do evento): até 28 de julho, neste link: https://ead.cgu.gov.br/course/view.php?id=874