RESPONSABILIDADE DOS AGENTES E AS REPERCUSSÕES DAS ALTERAÇÕES DA LINDB, RESCISÃO DO CONTRATO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES

As alterações da LINDB e suas repercussões; Instrução segura dos procedimentos de rescisão e aplicação de sanções de acordo com a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e a Lei das Estatais; As mais importantes e recentes orientações do TCU