‎Inexigibilidade de Licitação

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A Zênite lança este excepcional estudo sobre a inexigibilidade de licitação e o dever de licitar, de autoria dos juristas Renato Geraldo Mendes e Egon Bockmann Moreira.

A obra é produto de profunda reflexão a respeito do dever de licitar, sobretudo das situações jurídicas nas quais esse dever torna-se inexigível como condição para assegurar a plena satisfação da necessidade pública.

Esta segunda edição foi inteiramente revisada e ampliada de acordo com a Lei nº 14.133/2021, examinando e interpretando todos e cada um dos artigos que tratam da inexigibilidade, também à luz da Leinº13,303/2016.

“Os autores conseguiram a proeza de dessacralizar o tema, de desmistificar a complexidade do assunto. E o fizeram por meio de uma linguagem direta e simples, que escapa do tecnicismo jurídico.” – Marçal Justen Filho



RENATO GERALDO MENDES

É fundador e presidente do Grupo Zênite e supervisor do Serviço de Orientação Zênite desde 1994.Concebeu e é um dos coordenadores da plataforma digital Zênite Fácil.

Autor dos livros: O Processo de Contratação Pública – Fases, Etapas e Atos (Curitiba: Zênite, 2012) e A Quarta Dimensão do Direito (Curitiba: Zênite, 2013)

Atuou como professor em inúmeros cursos relacionados ao tema desta obra.

Advogado, Escritor.

EGON BOCKMANN MOREIRA

Professor de Direito Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Professor de Direito Administrativo brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUO)

Pós-Doutor em Direito do Estado (Univ. de Coimbra). Mestre e Doutor em Direito do Estado (UFPR).

Especialista em mediação pela Harvard Law School e pela Pepperdine University.

É autor dos livros Direito das Concessões de Serviço Público (2º Ed., Tº Reimpr. BH: Fórum, 2025), Processo Administrativo (6º ed. BH: Fórum, 2022), entre outros.

Integra a Comissão de Direito Administrativo da OAB Nacional, a Comissão de Direito Portuário da OAB/SP e a Comissão de Arbitragem da OAB/PR.

Advogado. Parecerista. Consultor. Árbitro.!