"A eficiência contratual depende tanto da licitação quanto da inexigibilidade. A legalidade não está em se licitar sempre, mas apenas quando os seus pressupostos estiverem presentes."

A Zênite lança este excepcional estudo sobre a inexigibilidade de licitação e o dever de licitar, de autoria dos juristas Renato Geraldo Mendes e Egon Bockmann Moreira.

A obra é produto de profunda reflexão a respeito do dever de licitar, sobretudo das situações jurídicas nas quais esse dever torna-se inexigível como condição para assegurar a plena satisfação da necessidade pública.

O estudo foi realizado pelos autores entre 2014 e 2016 e, durante esses dois anos, foram analisados os mais importantes temas e ângulos que envolvem o instituto da inexigibilidade.

A preocupação dos autores foi viabilizar uma reflexão clara, direta, profunda e, ao mesmo tempo, inovadora.

O resultado aqui apresentado é um trabalho que descortina um novo cenário para a contratação pública e propõe outra visão para o dever de licitar.


RENATO GERALDO MENDES

Advogado. Coordenador-geral da Revista Zênite ILC - Informativo de Licitações e Contratos. Coordenador da obra Lei de licitações e contratos anotada. 9. ed. Curitiba: Zênite, 2013. 1.584 p. Autor das obras O regime jurídico da contratação pública. Curitiba: Zênite, 2008. 287 p.; O processo de contratação pública ? Fases, etapas e atos. Curitiba: Zênite, 2012. 472 p.; A quarta dimensão do direito. Curitiba: Zênite, 2013. 192 p.; e coautor da obra Inexigibilidade de Licitação ? Repensando a contratação pública e o dever de licitar. Curitiba: Zênite, 2016. 395 p.

EGON BOCKMANN MOREIRA

Advogado. Doutor em Direito. Professor da Faculdade de Direito da UFPR. Autor da obra Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei 9.784/99. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 431 p.; e coautor das obras Licitação pública: a Lei Geral de Licitação (LGL) e o Regime Diferenciado de Contratação (RDC). São Paulo: Malheiros, 2015. 2. ed. 720 p., e Inexigibilidade de Licitação ? Repensando a contratação pública e o dever de licitar. Curitiba: Zênite, 2016. 395 p., entre outros trabalhos.

 

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Conheça as perguntas que são analisadas e respondidas pelos autores nesta obra

  1. Como o legislador raciocinou para conceber o regime jurídico da contratação, de modo a fixar o dever de licitar e de também tornar inexigível a licitação?
  2. Por que não se pode dizer que a licitação é a regra e a inexigibilidade é a exceção? Qual critério deve ser adotado para definir quando a licitação deve ou não ser realizada sob o ponto de vista jurídico?
  3. Quais são as três perguntas que precisam ser respondidas para definir quando a licitação é obrigatória e quando ela não pode ser realizada?
  4. Por que a licitação deve ser realizada somente quando for possível que o objeto da contratação seja classificado como solução típica para determinadas situações fáticas?
  5. Por que a ideia de competição é fundamental para entender a fronteira que separa a licitação, a dispensa e a inexigibilidade?
  6. Qual é a diferença entre disputa e competição? Por que isso não pode ser ignorado por aqueles que interpretam e aplicam o regime jurídico vigente?
  7. Qual é o pressuposto da licitação e qual é sua finalidade? Por que a finalidade da licitação é idêntica à da inexigibilidade, mas seus pressupostos não? Qual é o pressuposto lógico para que se possa realizar a licitação?
  8. Por que, em muitos casos, a ilegalidade reside justamente em fazer a licitação?
  9. Por que o princípio mais significativo da contratação pública não é apenas a isonomia processual?
  10. Por que a licitação não foi determinada como obrigatória em todos os casos?
  11. Para assegurar a legalidade da licitação, além de fixar critério objetivo de julgamento, por que é necessário definir e comparar por meio de critério objetivo as propostas apresentadas?
  12. O que se deve entender por processo de contratação pública? Por que não se deve confundir licitação com processo de contratação pública?
  13. Por que a licitação nem sempre é capaz de possibilitar a obtenção do melhor negócio ou mesmo de impedir a corrupção? Ao contrário, por que a licitação tem sido utilizada, em determinados casos, para justamente viabilizar a corrupção?
  14. Quando uma contratação pode ser qualificada como eficiente?
  15. Por que se deve falar em melhor relação benefício-custo, e não em custo-benefício? Por que a melhor relação "benefício-custo" é sempre relativa? O que se deve entender por "melhor" preço, "pior" preço e "menor" preço? Quando o menor preço pode ser o pior?
  16. Qual a diferença entre igualdade material e processual? Afinal, o que a licitação visa garantir?
  17. Quais são as variáveis que determinam o grau de risco das contratações e que precisam ser controladas pelos agentes públicos?
  18. Como compatibilizar riscos e segurança em matéria de contratação pública? Por que esse é um dever legal imposto aos agentes públicos?
  19. Por que serviços intelectuais ou serviços técnicos profissionais especializados não poderiam ser licitados? Dito de outra forma, por que seria ilegal licitá-los?
  20. Por que a licitação de técnica e preço não pode ser utilizada para licitar serviços intelectuais? Ou, por que referido tipo de licitação é instrumento ineficaz para garantir a contratação mais eficiente?
  21. O que se deve entender por singularidade? Quais os diferentes tipos de singularidade presentes na Lei nº 8.666/93?
  22. Por que tem sido equivocada a afirmação de que os contratos administrativos são personalíssimos? Como é possível um contrato decorrente de licitação ser personalíssimo?
  23. Em se tratando de objeto que deveria ser contratado com base em critério de pessoalidade, a exigência de que a autoridade administrativa licite serviços advocatícios pode servir para isentá-la da responsabilidade pela eventual escolha do parceiro? E se a licitação for incabível, quem se responsabiliza por sua realização?
  24. Quais são os pressupostos jurídicos para a configuração da inexigibilidade?
  25. Como deve ser justificado o preço das contratações no caso de inexigibilidade? Quais os diferentes cenários que envolvem a justificativa de preços na inexigibilidade?
  26. O rol do art. 13 da Lei nº 8.666/93 é exemplificativo ou taxativo?
  27. Quais atributos uma pessoa deve ter para executar serviços técnicos profissionais especializados? Além de certos atributos, o que mais é indispensável para a execução desses serviços?
  28. É possível contratar, por inexigibilidade de licitação, serviços técnicos profissionais especializados com terceiros que não sejam notoriamente especializados?
  29. Qual é o exato sentido do adjetivo "singular" no contexto do inc. II do art. 25 da Lei nº 8.666/93?
  30. A hipótese prevista no inc. II do art. 25 da Lei nº 8.666/93 regula inteiramente o cabimento da contratação de serviços técnicos profissionais especializados por inexigibilidade?
  31. É razoável entender que, se o serviço não atender às exigências do inc. II do art. 25 da Lei nº 8.666/93, deverá obrigatoriamente ser licitado?
  32. Qual é o exato conteúdo do inc. II do art. 25 da Lei nº 8.666/93 no contexto da inexigibilidade?
  33. Há outra possibilidade de o serviço técnico profissional especializado ser contratado por inexigibilidade além da descrita no inc. II do art. 25 da Lei nº 8.666/93?
  34. O caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93 condiciona as hipóteses específicas previstas em seus incisos ou estas é que calibram o caput do mesmo dispositivo?
  35. Enfim, essas são as principais perguntas com que se pretende provocar o leitor a uma reflexão mais profunda: a contratação por inexigibilidade é vinculada ou discricionária?"