Zênite Online
DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E A INSTRUÇÃO SEGURA DOS PROCESSOS NOS REGIMES DA LEI Nº 8.666/1993 E DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
17 a 21 de outubro
17 a 21 de outubro
Vamos analisar as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação de acordo com o regime atual (Lei nº 8.666/1993) e o regime da nova Lei de Llicitações (Lei nº 14.133/2021).
Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Diante desse cenário, os agentes administrativos responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.
Além da abordagem englobando o regime atual, as polêmicas e os entendimentos do TCU, destacaremos as novidades sobre vigência e abrangência da nova Lei, responsabilidade, planejamento das contratações diretas, enquadramento, justificativa e instrução dos processos, principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação, além de aspectos ligados à execução dos contratos decorrentes de contratação direta. Participe e esteja preparado para instruir com segurança as atuais contratações diretas e as que virão com a nova Lei!
O cenário excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia da Covid-19 impôs rápidas mudanças na forma como trabalhamos, como nos relacionamos, como vivemos e convivemos. Nesta nova realidade, construir e transmitir o conhecimento também demanda adaptações. A limitação às nossas reuniões presenciais, por enquanto, leva-nos a buscar alternativas para ações de capacitação. Assim, a partir de agora, estaremos juntos e próximos no Zênite Online, o novo formato da Capacitação Zênite.
Com o Zênite Online, vamos interagir em uma plataforma de aulas ao vivo, com conteúdo remodelado e nova configuração, mas com a mesma qualidade e os mesmos diferenciais que colocam a Zênite na liderança quando o assunto é capacitação em contratação pública.
Você faz sua inscrição, recebe login e senha e, nos dias e horários marcados, participa das aulas e dos debates com os mais renomados especialistas. E ainda poderá rever a aula por mais 2 dias.
Continuamos ao seu lado para dar conta dos novos e importantes desafios das licitações e dos contratos!
Importante
São o reiterados os acórdãos do TCU que determinam a obrigação da Administração de instituir plano contínuo para capacitação e atualização dos servidores que atuam na área de licitações e contratos. Nesse sentido, o TCU determinou a “adoção de programa continuado de treinamentos dos profissionais que atuam na área e em outras unidades correlatas, inclusive quanto ao correto uso dos sistemas operacionais aplicáveis;” (Acórdão nº 1.007/2018 – Plenário).
Clique e confira vários precedentes sobre o tema.
EDGAR GUIMARÃES
01
Enquadrar corretamente as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade e instruir procedimentos seguros de acordo com os regimes atual e da nova Lei de Licitações.
02
Entender as principais alterações e as novidades da nova Lei de Licitações quanto à contratação direta, a quem se aplica e os prazos de entrada em vigor.
03
Compartilhar boas práticas que facilitarão a condução e a instrução dos procedimentos.
04
Conhecer as principais hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, assim como as polêmicas da nova Lei sobre o tema, com ênfase para a motivação, a instrução e o passo a passo do procedimento.
05
Conhecer os entendimentos do TCU e do Judiciário que devem guiar a interpretação e a aplicação da nova Lei.
convivência dos regimes e regulamentações
agentes, atribuições e responsabilidade
instrução do processo – regimes atual e da nova lei
inexigibilidade de licitação
dispensa de licitação – principais hipóteses – regimes atual e da nova lei
contratos decorrentes de contratação direta
AGENTES DE CONTRATAÇÃO
DPTO. DE COMPRAS, de licitações e de contratação direta
FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS
AUDITORES
ADVOGADOS
ASSESSORES E PROCURADORES JURÍDICOS
CONTROLES INTERNO E EXTERNO
AGENTES PÚBLICOS
envolvidos nos proced. de contratação direta
17 a 21 de
Outubro
2022
20 horas
14h às 18h
Sendo aprox. 3h de apresentação e até 1h para responder perguntas.
(Total de 5 aulas de 04 horas diárias)
As aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.
Edgar Guimarães
Advogado com pós-doutorado em Direito pela Università del Salento (Itália). Doutor e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Bacharel em Ciências Econômicas pela FESP/PR. Professor de Licitação nos cursos de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Universidade Positivo. Consultor Jurídico (aposentado) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, do Instituto dos Advogados do Paraná e do Conselho Científico do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP/PR. Conselheiro da OAB/PR. Autor dos livros Controle das licitações públicas; Contratação direta: comentários às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação; e Responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação. Coautor dos livros Cenários do direito administrativo; Concurso público e Constituição; Pregão presencial e eletrônico; Licitações e o Estatuto da Pequena e Microempresa: reflexos práticos da LC nº 123/06; Registro de preços: aspectos práticos e jurídicos; Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/4279678597567440.
José Anacleto Abduch Santos
Procurador do Estado do Paraná. Advogado especialista em contratações públicas. Mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFPR. Professor de Direito Administrativo do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Exerceu cargos e funções de Diretor-Geral da Procuradoria-Geral de Estado do Paraná; Procurador-Geral do Estado Substituto; Coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da UniBrasil; Presidente dos Conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência; e Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação no Estado do Paraná. Membro das Comissões de Gestão Pública e Infraestrutura da OAB/PR e da Comissão Especial de Direito Administrativo da OAB Federal. Autor das obras Contratos administrativos: formação e controle interno da execução – com particularidades dos contratos de obras e serviços de engenharia e prestação de serviços terceirizados; Contratos de concessão de serviços públicos: equilíbrio econômico-financeiro; e Licitações e o Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Coautor das obras Comentários à Lei nº 12.846/2013: Lei Anticorrupção; e Lei das Estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016. Autor de vários artigos jurídicos.
Suzana Maria Rossetti
Advogada. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Integra o corpo jurídico da Zênite Informação e Consultoria S.A. Gerente do serviço de Orientação Zênite. Autora da obra Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável (Fórum, 2017).
Para o bom o funcionamento da plataforma, recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas:
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Metodologia que permite troca de conhecimento, abordagem prática e uso da tecnologia
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